Nas primeiras sessões do Senado, em 1826, o imperador D. Pedro I esteve onipresente nos discursos dos senadores e foi citado sempre em tom de veneração.

A Agência Senado chegou a essa constatação após analisar os documentos do Arquivo do Senado referentes às 12 primeiras reuniões (as seis sessões preparatórias, anteriores à inauguração da Casa, e as seis primeiras sessões plenárias).

Nas sessões preparatórias, os senadores decidiram os detalhes da cerimônia de abertura do Senado e da Câmara dos Deputados, que estava marcada para 3 de maio no Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no centro do Rio de Janeiro, e seria conduzida pelo próprio D. Pedro I.

Um dos debates girou em torno do tamanho da delegação que recepcionaria o imperador na porta do Senado e o conduziria até o trono localizado no Plenário.

— Deve ser a maior possível, pois é para a recepção de Sua Majestade Imperial, o chefe da nação, nosso soberano — argumentou o senador Visconde de Nazaré (BA), pedindo que o grupo tivesse 24 parlamentares (oito senadores e 16 deputados).

— Nós todos sabemos que à pessoa de Sua Majestade Imperial se deve o maior decoro e respeito. Ser a deputação [delegação] de seis ou oito [senadores] nada altera esse mesmo respeito e decoro — rebateu o senador Visconde de Caravelas (BA), opinando que 18 parlamentares (seis senadores e 12 deputados) seriam suficientes.

O ponto de vista de Caravelas prevaleceu.

A Câmara concordou com praticamente todo o cerimonial aprovado pelo Senado. Os deputados só não aceitaram a presença de cadeiras ao lado do trono, destinadas aos funcionários palacianos que acompanhariam D. Pedro I, cabendo ao monarca decidir se eles se sentariam ou não.

Na visão da Câmara, o séquito imperial deveria ficar de pé e, por isso, não faria sentido haver cadeiras.

A resposta da Câmara provocou um pequeno bate-boca entre os senadores José Inácio Borges (PE) e Visconde de Barbacena (AL). Para Borges, os deputados tinham razão.

— Deviam-se seguir os exemplos dados pelas nações civilizadas, como a França e a Inglaterra, na abertura do Parlamento. Ninguém tinha direito de sentar-se na presença do monarca, senão os membros da representação nacional [os parlamentares] — opinou Borges.

— Tanto na França como na Grã-Bretanha, têm assento os oficiais-mores que acompanham o soberano — corrigiu Barbacena.

— Ou eu hei de passar por mentiroso, ou hei de contrariar aquilo que o nobre senador acaba de dizer — retrucou Borges. — Não é possível que no encerramento das câmaras da Inglaterra estivesse alguém sentado. Eu vi o encerramento do ano de 1822. Vi o rei entrar e fazer a fala sentado no trono. Vi os dois oficiais-mores de pé à ilharga [ao lado] do trono. Eu não tenho remédio senão sustentar a minha opinião.

Diante do impasse entre o Senado e a Câmara, o Visconde de Nazaré sugeriu uma solução:

— Sua Majestade Imperial necessariamente deve ser considerado e ouvido. E isso não é só de dignidade. É de obrigação e de dever, pois ele é o chefe do Poder Executivo e o supremo moderador do Império.

Foi o que se fez. O Senado enviou a seguinte mensagem a D. Pedro I:

“Pedia o decoro que nenhuma medida adotada para o seu recebimento [no Senado] fosse posta em prática sem preceder a sua imperial aprovação. E, se esse expediente era indispensável ainda quando as câmaras estivessem de acordo, com muito maior razão se deveria seguir havendo discrepância”.

O imperador bateu o martelo com um decreto dando razão ao Senado:

“Divergindo em opinião a Câmara dos Senadores e a dos Deputados sobre a recepção da minha augusta pessoa e sendo da minha privativa competência regular a etiqueta entre pessoas que formam o cortejo e esplendor do meu trono, hei por bem aprovar a deliberação tomada pelo Senado, devendo colocarem-se os assentos para os oficiais-mores da coroa, e nesse ato determinarei o que me aprouver [agradar]”.

A cerimônia de abertura do Senado e da Câmara acabou sendo adiada em três dias. Em 6 de maio de 1826, sábado, D. Pedro I chegou às 12h ao Palácio Conde dos Arcos e proferiu o discurso conhecido como Fala do Trono, ritual que se repetiria no Senado, até o fim do Império, na abertura e no fechamento de todo ano legislativo.

O imperador afirmou que dissolvera com “pesar” a Assembleia Nacional Constituinte em 1823 e que a Constituição outorgada por ele em 1824 garantia a “harmonia” entre os Poderes.

D. Pedro I dissolveu a Constituinte porque a Constituição que estava sendo elaborada lhe daria menos poderes do que ele desejava. Esse fechamento do Poder Legislativo pelo Executivo é considerado o primeiro golpe da história do Brasil.

Foi a Constituição de 1824 que previu que o Brasil teria o Poder Legislativo e ele seria composto de duas câmaras. Neste ano, portanto, comemoram-se os 200 anos da criação constitucional do Senado e da Câmara.

A cerimônia foi rápida. De acordo com os documentos do Arquivo do Senado, D. Pedro I deixou o Palácio Conde dos Arcos às 12h15.

Nos dias seguintes, os senadores se dedicaram a redigir a resposta do Senado à Fala do Trono. No texto, eles se mantiveram reverentes para com D. Pedro I.

“Senhor, a Câmara dos Senadores, mui leais e respeitosos súditos de Vossa Majestade Imperial, com o maior acatamento expressa seus cordiais agradecimentos a Vossa Majestade Imperial pelo discurso que se dignou dirigir do trono à Assembleia Geral no solene ato de sua abertura”, escreveram.

Eles continuaram:

“O sistema constitucional [foi] tão magnificamente estabelecido por Vossa Majestade Imperial, que assim consolidou o Império, de que tem a imortal glória de ser o fundador”.

Também elogiaram a Constituição imposta, que não passou pelo Parlamento. Os senadores observaram que a “liberal Constituição” garantiu ao Brasil “incomensurável benefício” e provocou “geral complacência”. Isso, segundo eles, seria motivo suficiente para diminuir o pesar que D. Pedro I disse ter sentido em seu “imperial coração” ao fechar a Constituinte.

O senador Barão de Cairu (BA) sugeriu que à resposta se acrescentasse que D. Pedro I se tornou imperador do Brasil “por graça de Deus”. Os colegas, porém, julgaram o acréscimo desnecessário e não o aprovaram.

Uma delegação de senadores foi recebida no Paço da Cidade, no centro do Rio de Janeiro, e leu para o imperador a resposta à Fala do Trono. Ele reagiu com um curto comentário:

— Agradeço à Câmara dos Senadores as demonstrações de respeito dadas à minha imperial pessoa.

O senador Barão de Alcântara (MA) propôs que o Senado criasse outra delegação para encontrar D. Pedro I, desta vez para agradecê-lo por ter abdicado do trono de Portugal para ser monarca exclusivamente do Brasil.

O rei português, D. João VI, morreu em março de 1826. D. Pedro I, sem sair do Rio de Janeiro, acumulou as coroas do Brasil e de Portugal por dois meses. Em maio, na mesma época da abertura do Parlamento brasileiro, ele transferiu o trono português para sua filha, a princesa Maria da Glória, que, ainda criança, foi mandada para Lisboa.

O Visconde de Caravelas apoiou a ideia do agradecimento público:

— Foi um ato que tanto mais penhora a nossa gratidão, pois a Constituição não proibia que Sua Majestade reunisse em si as duas coroas, uma vez que se conservasse a independência do Império [do Brasil]. Muitos príncipes há na Europa que têm duas coroas.

O Visconde de Inhambupe (PE) deu exemplos:

— O imperador da Áustria é rei da Hungria e da Boêmia. O da Suécia é da Noruega. O da Inglaterra é da Escócia, Irlanda, Hannover etc. etc.

O Visconde de Nazaré afirmou:

— Uma coroa [a portuguesa] de que poderia tirar imensas vantagens, pelas grandes possessões que domina na Ásia, África e ilhas. Uma coroa que lhe pertencia por direitos indisputáveis e sagrados e por herança de seus augustos antecessores. E por que praticou Sua Majestade Imperial tão nobre sacrifício? Pelo bem do Brasil.

O Visconde de Barbacena lembrou que D. Pedro I contrariou pessoas que desejavam a união definitiva das duas coroas:

— Esse fato é digno do mais enérgico testemunho da nossa gratidão. Ele não era de esperar de outro qualquer príncipe do mundo que não tivesse o seu exaltado patriotismo.

A proposta foi aprovada. Um dia depois de a primeira delegação de senadores visitar o imperador, a segunda foi recebida no Paço da Cidade. Novamente econômico nas palavras, D. Pedro I respondeu:

— Eu estimarei ter cada vez mais ocasiões de dar provas de o quanto me interesso pela prosperidade do Brasil.

O historiador Antonio Barbosa, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo aposentado do Senado, explica que o excesso de louvores ao imperador, que aos olhos de hoje poderia ser visto como bajulação, se deve ao momento histórico. O início do século 19 foi o período de transição do absolutismo monárquico (ou Antigo Regime) para o liberalismo político.

No absolutismo, o rei detém todo o poder, e os indivíduos são seus súditos. No liberalismo, os monarcas se submetem a uma Constituição e dividem o poder com o Parlamento, e os indivíduos são cidadãos.

— Apesar de o Brasil ter adotado a monarquia constitucional quando se tornou independente, muitos elementos da velha ordem absolutista continuaram presentes. O próprio imperador D. Pedro I era um fruto do Antigo Regime e, por mais que compreendesse que os ventos agora eram liberais, não conseguia negar sua natureza absolutista. Os senadores sabiam disso e procuravam não contrariar o imperador — explica Barbosa.

A natureza absolutista de D. Pedro I, segundo o historiador, ficou evidente quando ele fechou a Assembleia Nacional Constituinte. É possível que, no fundo, os senadores temessem que, sendo novamente contrariado, o imperador agisse com truculência e voltasse a eliminar o Parlamento da arena política.

— Não havia equilíbrio entre os Poderes — afirma Barbosa. — A Constituição conferia ao imperador ascendência sobre o Parlamento. Ele detinha dois Poderes, o Executivo e o Moderador, o que lhe permitia dar a última palavra sempre que houvesse alguma divergência ou crise no meio político. Ele estava, portanto, acima do Senado e da Câmara.

O historiador diz que a reverência do Senado para com a figura do imperador foi aos poucos diminuindo. D. Pedro I foi forçado a renunciar ao trono e ir para Portugal, em 1831, principalmente por ter perdido o apoio da Câmara e do Senado.

No reinado de D. Pedro II, quando a transição do absolutismo para o liberalismo já havia terminado e as instituições políticas já estavam consolidadas, os senadores não eram mais subservientes ao monarca e discordaram dele em diversas ocasiões.

D. Pedro I voltou a dominar a pauta do Senado recém-inaugurado quando o senador Visconde de Nazaré propôs que se transformasse o 13 de maio em dia de festa nacional.

Nessa data, em 1822, o príncipe regente D. Pedro se declarou “defensor perpétuo do Brasil”, num dos movimentos políticos que abririam o caminho para a Independência.

Nazaré argumentou:

— Nós temos todas as provas do seu paternal amor. É necessário que a nossa gratidão se manifeste por um sinal público e indelével e se transmita à mais remota posteridade o nosso respeito, o nosso amor, o nosso reconhecimento. E qual será esse sinal? Fazermos memorável aquele grande dia.

Os senadores, no entanto, decidiram que o mais adequado seria redigir um projeto de lei contendo todos os dias de festas nacionais, e não apenas um. Assim se fez. O projeto seria aprovado poucos meses depois, mas sem o 13 de maio.

De qualquer forma, o primeiro calendário brasileiro de festas foi quase todo dedicado a louvar D. Pedro I e incluiu os dias 9 de janeiro (quando ele decidiu ficar no Brasil, em 1822), 25 de março (quando outorgou a Constituição, em 1824), 7 de setembro (quando declarou a Independência, em 1822) e 12 de outubro (quando nasceu, em 1798, e foi aclamado imperador, em 1822).

Uma referência ao imperador e outra à sua dinastia apareceram no juramento de posse dos parlamentares. Numa das últimas sessões preparatórias, eles deixaram o Senado e a Câmara e se dirigiram à Imperial Capela de Nossa Senhora do Monte do Carmo, vizinha do Paço da Cidade, onde assistiram à missa do Espírito Santo e depois declararam diante de um padre:

— Juro aos santos Evangelhos manter a religião católica apostólica romana, observar e fazer observar a Constituição, sustentar a indivisibilidade do Império e a atual dinastia imperante, ser leal ao imperador, zelar pelos direitos dos povos e promover, quanto em mim couber, a prosperidade geral da nação.

Outra missão das sessões preparatórias do Senado foi verificar a autenticidade da carta imperial de cada senador, isto é, do documento assinado por D. Pedro I apontando a nomeação do respectivo político.

O Visconde da Praia Grande (MT) esqueceu a carta imperial em casa no seu primeiro dia de trabalho. Os colegas fizeram vista grossa e o admitiram. Só no dia seguinte ele apresentou o papel.

No Império, o deputado era escolhido pelo voto dos eleitores. O senador, por sua vez, era nomeado pelo imperador, que escolhia livremente um nome da lista com os três mais votados em cada província.

Segundo os documentos do Arquivo do Senado, o Parlamento foi inaugurado no dia 6 de maio, e não no dia 3, por culpa de “circunstâncias individuais ou locais de algumas províncias”.

Dada a lentidão dos meios de transporte na época, muitos parlamentares demoraram para chegar à capital do Império. Sem o número mínimo de senadores e deputados, o Senado e a Câmara puderam realizar as sessões preparatórias, mas não a cerimônia inaugural na data prevista.

Do total de 50 senadores nomeados pelo imperador, em torno de 30 conseguiram chegar ao Rio de Janeiro a tempo da inauguração.

Dos cerca de 20 ausentes, um morreu três meses antes do início dos trabalhos. Foi o juiz Antônio José Duarte de Araújo Gondim (PE), que tinha 44 anos de idade.

Outro abriu mão do mandato. Foi o padre D. Dámaso Antonio Larrañaga, que representava a província Cisplatina (atual Uruguai).

O presidente (governador) da Cisplatina mandou um ofício ao Senado com as explicações:

“O vigário principal desta província, tendo sido pelo colégio eleitoral dela nomeado para senador, se acha inteiramente cego, além de outras enfermidades de que é atacado, e por isso impossibilitado de exercer aquele emprego, bem como o seu ministério eclesiástico”.

Apesar de os problemas de saúde persistirem, o padre Larrañaga se tornaria senador no Uruguai em 1830, após a província Cisplatina se livrar do domínio do Brasil.

O presidente da Cisplatina postou a carta em Montevidéu em 1º de abril, e ela só chegou ao Senado em 4 de maio.

Quatro projetos de lei foram apresentados no Senado nas seis primeiras sessões após a inauguração.

Preocupados com a definição de quem seriam os cidadãos do país recém-independente, o Visconde de Barbacena e o Visconde de Caravelas prepararam, cada um, uma proposta com os requisitos para a naturalização de estrangeiros.

Caravelas ainda escreveu uma proposta com as regras destinadas aos brasileiros que viviam no exterior no momento da Independência para que se tornassem “cidadãos natos”.

O senador Francisco Carneiro de Campos (BA), por sua vez, redigiu um projeto que dava mais liberdade à agiotagem, permitindo que negociantes emprestassem dinheiro a qualquer taxa de juros, desde que prevista em contrato. O que vigorava era uma norma dos tempos coloniais que limitava os juros dos empréstimos a 5%.

A agiotagem era disseminada. O país tinha uma única instituição bancária, o Banco do Brasil, que estava a caminho da falência.

Carneiro de Campos argumentou:

— As usuras continuam até com uma publicidade escandalosa à face da lei, porque todos os dias lemos nos diários: “Quem quiser dar dinheiro a prêmio de 12%”. Assim há mui grande necessidade de que a legislatura dê alguma providência contra uma lei que se acha não só em desuso, mas até desprezada.

Os senadores criaram as primeiras comissões da Casa, entre elas a Comissão de Estatística, Colonização e Catequese (dedicada, entre outros temas, à conversão de povos indígenas ao catolicismo) e a Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos (a Igreja Católica ainda estava ligada ao Estado).

Eles também chegaram a discutir a criação da Comissão para a Reforma de Pesos e Medidas. O Visconde de Maricá (RJ) gostou da ideia:

— Temos grande desigualdade [de pesos e medidas no país], mesmo em alqueires, que de uma província fazem dois e de outra, três. E as medidas de secos e molhados são um objeto que interessa à Fazenda, porque sobre canadas [antiga medida de líquidos] e alqueires é que se lançam os impostos, e que convém ao comércio, para facilitar as transações.

A comissão não foi aprovada.

O senador Antônio Gonçalves Gomide (MG) sugeriu uma comissão dedicada a redigir o Diário da Câmara dos Senadores.

Ele disse que essa medida era importante porque houve gente que se manifestara contra a ideia de o Brasil adotar o bicameralismo e defendera que o país criasse apenas a Câmara dos Deputados. Ele discursou:

— É de urgentíssima necessidade informarmos a nação de tudo quanto aqui se passa, destruirmos de alguma maneira a desconfiança que sempre houve com a criação desta câmara e evitarmos que homens esquentados espalhem em diverso sentido as nossas opiniões que aqui se emitiram.

O senador prosseguiu:

— Cumpre que eles saibam como nós caminhamos de acordo com a Câmara dos Deputados. E, mesmo quando não concordamos [com a Câmara], é necessário que eles vejam as razões que tivemos. Portanto, é de necessidade absoluta que se estabeleça um diário que faça ver que as decisões deste Senado são sábias e justas.

A proposta foi aprovada, e o Diário da Câmara dos Senadores passou a circular de tempos em tempos trazendo todos os discursos e debates no Plenário.

Para o Visconde de Caravelas, faltava um objeto importante no recinto.

— Eu queria que Vossa Excelência desse ordem para que haja um relógio, para se saberem as horas a que estamos aqui — pediu ele ao Visconde de Santo Amaro (RJ), recém-eleito presidente do Senado.

As sessões começavam às 10h e terminavam às 14h. Antes que Santo Amaro respondesse, o senador Fernandes Pinheiro (SP), que presidira as sessões preparatórias, avisou:

— Para explicação, declaro que o relógio está comprado. O ministro da Fazenda o mandará hoje ou amanhã.

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• Página da Agência Senado sobre os 200 anos da Casa
• Reportagens da coluna Arquivo S, sobre a história do Brasil