A história do Senado tem início no ano de 1824, quando dom Pedro I outorgou a primeira Constituição do Brasil. A Carta Magna criou o Senado e a Câmara dos Deputados. Apesar de previsto desde 1824, foi somente em 6 de maio de 1826 que o imperador instalou, no prédio do Paço do Senado, no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral do Império do Brasil. Em sua Fala do Trono, o imperador se dirigiu aos membros de ambas as Casas: Câmara de Deputados e Senado — ou Câmara de Senadores, como era chamado à época.

Com a monarquia, brasileiros ligados à nobreza — barões, condes ou marqueses — foram, logo após a independência, os primeiros senadores, assim como acontecia historicamente em outras monarquias, como na Inglaterra. Durante o Império, o Senado era considerado uma voz moderada, representando os estados e servindo de contrapeso entre o monarca e a Câmara, que dava eco ao povo. Um bom resumo do que o Senado representava naquele período foi dado pelo marquês de São Vicente, senador no Segundo Império.

— A sociedade tem sempre dois interesses em ação: o da conservação dos bens que goza e do progresso. Tem também sempre em movimento os interesses das localidades e o interesse geral. A Câmara dos Deputados é a representação ativa do progresso, dos interesses móveis. O Senado, como ramo essencial do Poder Legislativo, sem opor-se à Câmara, deve ser o representante das ideias conservadoras e do interesse geral como predominante — afirmou o marquês de São Vicente, ao avaliar o papel da instituição de que fazia parte.

Uma atuação mais moderada foi bem característica no Primeiro Reinado, quando havia até mesmo senadores que continuavam a representar os interesses portugueses no Brasil e, mais tarde, nas regências e no Conselho de Estado do Segundo Império. Diferentemente do que aconteceu com a Câmara, dissolvida por diversas vezes pelo imperador, o Senado permaneceu sempre aberto.

Dom Pedro I reinou até 1831, quando renunciou ao trono. A monarquia, no entanto, perdurou até o ano de 1889. Desde a Independência e ao longo de todo o período imperial, o Senado participou ativamente da condução do país, colocando-se na linha de frente da história política brasileira. Os senadores tiveram papel decisivo em momentos críticos do Império, protagonizando entendimentos que evitaram crises, golpes e conflitos.

No prefácio do primeiro volume da série O Senado na História do Brasil, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney  registra que “a história do Brasil passa, há quase dois séculos, pelo Senado”. Os fatos confirmam a frase de Sarney. Para além dos textos das leis, o Senado atuou em momentos marcantes do Império, como o reconhecimento da maioridade de dom Pedro II; o juramento da princesa Isabel; a abolição da escravatura; a guerra do Paraguai e a passagem da Monarquia para a República.

A maioridade de dom Pedro II

Quando dom Pedro I renunciou ao trono brasileiro, em 1831, o príncipe herdeiro deveria assumir seu lugar. A Constituição de 1824, no entanto, estabelecia a idade mínima de 18 anos para a investidura do novo imperador, e o príncipe não atendia ao requisito — Pedro II tinha apenas cinco anos na ocasião. Assim, Pedro II ficou sob a tutela de José Bonifácio de Andrada e Silva, escolhido pelo próprio Pedro I. O Brasil passou a ser governado por uma regência, de maneira provisória.

A declaração legal da maioridade de Pedro II, desde o momento em que essa ideia foi aventada no Legislativo até sua realização, teve ativa participação do Senado. A Declaração da Maioridade, ou o Golpe da Maioridade, como é chamado por alguns historiadores, ocorreu no dia 23 de julho de 1840, pondo fim ao período regencial brasileiro. O Senado formou uma comissão para debater o tema e, pressionado pelo povo e pelos liberais, declarou a maioridade de dom Pedro II quando ele tinha 14 anos. Assim, foi possível antecipar a coroação do herdeiro. O objetivo era restringir o poder do Partido Conservador, minimizar as disputas políticas e conferir estabilidade ao país, que vinha enfrentando revoltas populares.

Foi também diante do Senado que a princesa Isabel, herdeira de Pedro II, fez seu juramento de lealdade à Constituição e ao país, quando teve que assumir como regente do Império. Em três ocasiões, ela atuou como regente, nas ausências de seu pai por viagens ao exterior. Um desses juramentos é retratado no famoso quadro Juramento ao Senado, do pintor Victor Meirelles. A tela foi encomendada pelo visconde de Abaeté, presidente do Senado entre 1861 e 1873, e concluída pelo artista em 1875.

A abolição da escravatura

Logo depois de o Brasil ter se tornado independente de Portugal, começaram a surgir no meio político várias iniciativas para a libertação dos negros escravizados. A primeira delas, que não chegou a ser apresentada em razão da dissolução da Constituinte por dom Pedro I em 1823, partiu do deputado José Bonifácio de Andrada, que proporia o fim progressivo da escravatura.

A partir daí, o Legislativo tornou-se palco de uma série de discussões e aprovações de leis que restringiam a escravidão, como as Leis do Ventre Livre (1871) e dos Sexagenários (1885). Mas foi o ano de 1886 que marcou o início de debates mais acirrados no Senado. Em julho, diante do ministro da Justiça Ribeiro da Luz, o senador Souza Dantas subiu à tribuna para denunciar a morte de cinco escravizados na província da Paraíba do Sul, atual Paraíba. O senador lembrou que o Brasil chegava ao final do século 19 como a única nação do mundo cristão a ter escravizados e pediu o fim imediato da escravidão no país.

Em 1887, muitos projetos abolindo a escravidão foram apresentados na Assembleia Geral. Dois deles pediam a extinção do trabalho escravo no ano de 1889. O terceiro, do senador Floriano de Godoy, propunha a abolição imediata da escravidão. No dia 8 de maio de 1888, o Poder Executivo enviou ao Congresso o projeto de lei que tornou os negros livres no Brasil. A proposta teve uma tramitação muito rápida e foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em apenas cinco dias. No dia 13 de maio, depois de mais de 350 anos de escravidão, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea.

A Guerra do Paraguai

A segunda metade da década de 60 do século 19 ficou marcada na história da América do Sul como o período da maior guerra já acontecida no continente: a Guerra do Paraguai (1864-1870), que opôs, de um lado, o Paraguai, e do outro a Tríplice Aliança formada por brasileiros, argentinos e uruguaios. O Senado, como local das discussões da política externa do Império e responsável por fixar os orçamentos do Exército e da Marinha, além de fonte de ministros e presidentes do Conselho para o Imperador, discutiu profundamente a questão.

Documentos do Arquivo do Senado mostram que os senadores do Império descreviam o presidente do Paraguai, Solano López, como um tirano e o comparavam ao imperador francês Napoleão Bonaparte. Coube ao senador e presidente do Conselho para o Imperador, Marquês de Olinda, dar o tom da importância do conflito para o governo.

— A guerra é a questão do dia. Debelar esta guerra, guerra provocada contra todos os direitos, divinos e humanos, inaugurada com a espoliação, o roubo e o assassinato (...) é o grande programa do governo.

Embora houvesse uma união tácita entre liberais e conservadores sobre a necessidade de apoiar o governo brasileiro e acabar a guerra, os senadores das duas correntes divergiam sobre vários pontos referentes ao conflito. As discussões no Plenário da Casa, retratadas nos Anais do Senado do Império, mostram que havia discordância em questões como recursos, pensões para os ex-militares e seus parentes e, sobretudo, sobre a duração da guerra. Até mesmo uma CPI chegou a ser cogitada na época. O pedido foi apresentado em 1867, quando a guerra completava dois anos e meio, pelo senador Silveira da Mota (GO). Para ele, o Senado precisava apurar por que o combate consumia tanto dinheiro dos cofres públicos e a paz não nunca chegava.

A transposição do Rio São Francisco

Apesar de a transposição do Rio São Francisco ser uma realidade recente na história do país, seus estudos são bastante antigos. O primeiro plano de que se tem notícia remonta à década de 1810. dom Pedro II também pensou em implantar o encanamento (como era o termo da época) do rio. Documentos históricos sob a guarda do Arquivo do Senado e do Arquivo da Câmara mostram que vários projetos de lei que previam a transposição passaram pela mão de senadores e deputados no período do Segundo Reinado.

— O Rio de São Francisco é o nosso Nilo, o nosso Mississipi — comparou o senador Fernandes da Cunha (BA), em 1871 — Quem lança os olhos para o nosso sistema hidrográfico vê os Rios Paraná e Paraguai circulando todo o Império ao sul, vê no norte o vasto oceano do Rio Amazonas e vê no centro o patriarca das águas interiores do Império, o caudaloso São Francisco, rolando plácida e majestosamente. (O Senado na História do Brasil, volume 3, pág.21)

Ao longo do reinado de Dom Pedro II, o Senado e a Câmara analisaram tanto projetos que criavam comissões de engenheiros para desenhar o trajeto dos canais quanto projetos que liberavam as verbas necessárias para as obras. Os primeiros projetos foram aprovados. Os segundos, não. O local para implantar a transposição seria entre Pernambuco e Ceará, mesma região onde viria a ser implantado um dos eixos, a partir de 2007, no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A República

Com o passar dos anos, a monarquia entrou em desgaste no país. A Guerra do Paraguai e a abolição da escravatura foram cruciais na deterioração e posterior queda da monarquia. A abolição afastou do imperador a elite rural, que se sentiu prejudicada por não receber indenizações. Já a Guerra do Paraguai gerou uma grande insatisfação no Exército, que se sentia desvalorizado. Dois outros fatores contribuíram para o fim da monarquia: a falta de um sucessor para dom Pedro II e a crise nas relações entre igreja e governo, por causa da decisão de dois bispos de punir maçons ligados ao Império. Os republicanos, que ganhavam cada vez mais aliados em todo o país, aproveitaram o desgaste da monarquia para editar o Manifesto Republicano, que pregava, entre outras ideias, a transformação do país de Estado unitário para Estado federal.

A tentativa de reversão do quadro pró-república foi tímida dentro do governo. Em meio a uma crise política, o gabinete ministerial presidido pelo senador Barão de Cotegipe caiu em maio de 1889. Chama atenção no episódio a dificuldade de dom Pedro II em formar um novo gabinete. Três senadores convidados recusaram ou desistiram da tarefa, que coube a um quarto senador, o visconde de Ouro Preto. Ele seria o último presidente do Conselho de Ministros do Império, já que no dia 15 de novembro, o marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República no Brasil. Com isso, o Senado sofreu uma alteração profunda em sua estrutura. As mudanças viriam a ser consolidadas pela Constituição de 1891.

O Senado teve papel de destaque na elaboração da primeira Lei Magna da República. Nomeado pelo então presidente Deodoro da Fonseca (1827-1892) como representante do governo na comissão constitucional, o senador Ruy Barbosa reescreveu trechos e fez modificações nas versões iniciais, sendo considerado o pai da Constituição de 1891. Uma das principais preocupações de Ruy Barbosa na primeira constituição foi estabelecer um regime presidencialista e federalista para aumentar a representação política, mas sem tirar do poder central os mecanismos para manter a ordem e a unidade no país.

  Saiba mais

• Arquivo S – O Senado na História do Brasil
• Educacao.Uol  
• Brasil Escola 
• Jornal do Senado, nº 2367/79 - 8 a 14 de maio de 2006
• Senado Federal: 180 anos
• Há 131 anos, senadores aprovavam o fim da escravidão no Brasil
• 180 anos do Senado Brasileiro: um roteiro pela história do Senado no Brasil e no Mundo 
• A declaração da maioridade de d. Pedro II