O Senado e a Câmara dos Deputados lançaram em maio o portal Simplificou, que unifica as informações sobre projetos de lei. Isso só foi possível depois que os projetos passaram a ter a mesma numeração na Câmara e no Senado. Agora, as informações sobre a tramitação das propostas foram concentradas em um ambiente único na internet. Veja abaixo como funciona esse novo portal.

COMO ACHAR A PROPOSTA QUE VOCÊ PROCURA

• No campo de pesquisa, escreva o número da proposta (projeto ou proposta de emenda à Constituição, por exemplo) que você está procurando.
• Medida provisória (MP) ou projeto de lei do Congresso (PLN) continuam sendo consultados nas páginas previamente existentes no Portal do Congresso.

 

COMO SABER QUANDO E ONDE A PROPOSTA COMEÇOU A TRAMITAR

• Na página do projeto que você pesquisou, veja a data e a Casa em que a proposta foi apresentada inicialmente.

 

COMO IDENTIFICAR O ESTÁGIO DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA

• Veja o ícone do lado direito da informação sobre a proposta.

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• Existem 5 ícones para indicar o estágio de tramitação no Senado, na Câmara ou na Presidência da República:

Em tramitação

Fase concluída com aprovação

Fase concluída com a não aprovação

Fase prevista

Fase cancelada por conta da não aprovação em fase anterior

 

COMO CONFERIR SE A PROPOSTA FOI APROVADA OU NÃO PELO CONGRESSO

• Veja o carimbo no alto e à direita da página.

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• Estes são os carimbos que indicam o estágio do projeto no Legislativo:

 

COMO VER SE O PRESIDENTE SANCIONOU OU VETOU A DECISÃO DO CONGRESSO

• Veja o carimbo que aparece na ficha do projeto, no alto, à direita.

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• Estes são os carimbos que indicam a decisão do presidente da República ao sancionar a proposta aprovada no Congresso:

 

COMO SABER SE O CONGRESSO MANTEVE OU REJEITOU O VETO DO PRESIDENTE

• Veja o carimbo que aparece na ficha do projeto, no alto, à direita.

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• Estes são os carimbos que indicam a decisão do Congresso sobre o veto do presidente: