Desde pelo menos 1546, quando explodiu uma conjuração de franciscanos e colonos contra o capitão-donatário Pero do Campo Tourinho, em Porto Seguro (BA), até as manifestações populares de 2013, o território brasileiro foi palco de centenas de revoltas, rebeliões, motins, movimentos subversivos e distúrbios — a maior parte registrada entre o século 16 e a primeira metade do século 20. Dentro de quatro meses, aproximadamente, estudiosos e o público em geral terão acesso, por meio de uma publicação do Senado, a um valioso acervo de documentos capaz de contribuir para análises de alguns desses movimentos de insatisfação política ocorridos entre 1820 e 1824 — e para a compreensão de um momento-chave da história do país.

O lançamento do livro será o primeiro de uma série de eventos que vão culminar na celebração do Bicentenário da Independência do Brasil, em setembro de 2022.

Trata-se de impressos avulsos da mesma categoria dos chamados “panfletos da Independência”, publicações obtidas em bibliotecas no Brasil, em Portugal e no Uruguai, e que já vêm sendo objeto de alentados estudos históricos coordenados há mais de uma década pelo historiador José Murilo de Carvalho. Até agora, entretanto, o conjunto de folhetos doados em 1916 à Universidade Católica da América, em Washington, pelo jornalista, escritor, historiador e diplomata brasileiro Manoel Oliveira Lima (1867-1928) estão praticamente inexplorados. E tiveram uma escassa visibilidade antes de setembro de 2018, quando o público pôde observar alguns de seus exemplares na biblioteca Oliveira Lima, mantida pela universidade, durante exposição alusiva à Independência do Brasil.

“Nos últimos anos, a emergência do Brasil como potência regional e mundial tem estimulado o aumento da demanda pelo estudo da história e cultura brasileiras e da língua portuguesa, chamando a atenção para o valor estratégico da biblioteca como base para novas iniciativas e parcerias acadêmicas”, diz um texto de apresentação no site da Oliveira Lima, apontada como responsável por “elevar o perfil da universidade em escala global”.

Depois de um ano de negociações, o Conselho Editorial do Senado firmou em agosto passado um protocolo de cooperação com a universidade para a publicação fac-similar dos panfletos, que continuam fisicamente nos Estados Unidos. Trazê-los ao Brasil envolveria pagamento de seguros e seria muito dispendioso.

Os impressos serviram para a divulgação de ideias ou posições por diferentes grupos políticos e indivíduos, na maior parte das vezes de forma anônima ou sob pseudônimo. E embora nem sempre se refiram diretamente às demandas pela emancipação do Brasil, reconstituem um quadro de conflitos entre governados e governantes (ou entre detentores de mando) que deixam entrever os efeitos das relações com Portugal e a constante agitação política no período compreendido entre os estertores do Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves e os primeiros anos do Império.

— Esses panfletos constituem o fio lógico da narrativa da Independência. Por essa razão, não queremos fazer uma simples publicação, mas algo que os contextualize historicamente e fale das narrativas ali presentes  — explica a vice-presidente do Conselho Editorial do Senado (Cedit) e secretária da Comissão do Bicentenário, Esther Bermeguy.

Além dos panfletos, preservados pela biblioteca em excelente estado de conservação, Oliveira Lima doou à universidade um acervo com 58 mil livros, documentos oficiais e obras de arte, incluindo um busto em bronze de Dom Pedro I esculpido por Marc Ferrez, tio do fotógrafo homônimo. Na vasta correspondência cedida por Lima há cartas, entre outros, de Joaquim Nabuco, Euclides da Cunha e Machado de Assis. Em 18 de novembro de 1904, Machado responde às condolências enviadas pelo jornalista por ocasião da morte da mulher do escritor, Carolina, e até dá detalhes dos momentos finais dela, dizendo-se “acabado”.

Participação popular 

Nos últimos anos, firmou-se o consenso entre historiadores no sentido de que a circulação dos panfletos políticos em um país ainda sem imprensa livre propiciou a primeira arena pública de debates do Brasil. Mesmo tendo sido produzidos por pessoas da classe letrada, os impressos reverberaram a opinião popular. Sua leitura em espaços públicos ou privados permitiu do mesmo modo aos não letrados participarem da discussão política ou, no mínimo, se divertirem com ela.

Em um dos panfletos, que ainda está sendo analisado para publicação pelo Senado, é possível observar, por exemplo, detalhes de escaramuças entre facções que disputavam o poder político em Pernambuco sete meses antes do Grito do Ipiranga. O texto, talvez por cautela do autor, não menciona nomes. No máximo, fala em cargos, como o de Governador das Armas, mas dá a entender que foi escrito por alguém sem maior influência e que defende a intervenção de tropas do governo central para conter tumultos com intensa participação de negros e mestiços. O contexto é o das controvérsias em torno da manutenção do Brasil atrelado a Portugal, após a revolução liberal do Porto (1820) e a volta de D. João VI à Europa, ou ao poder imperial de D. Pedro I. Estavam em pauta, do mesmo modo, as pretensões separatistas mais ou menos consistentes por parte de algumas províncias.

Segundo Heloísa Starling, esses impressos são fundamentais porque permitem "ouvir as vozes de brasileiros que não conhecíamos e lutaram pela liberdade no país". Na solenidade virtual para a celebração da parceria entre o conselho editorial e a biblioteca, a ela descreveu os textos como "curtos e provocadores, feitos por qualquer pessoa como uma forma de trazer opinião e a maneira como pensava que deveria ser o Brasil".

Diz a Carta com as Notícias de Pernanbuco (sic), datada de 1º de fevereiro de 1822, impressa na Typografia Maigrense, de Lisboa, assinada apenas com “Sou.” e vendida a 30 réis:

Logo que sahio, o Navio lncomparavel, que foi em hum Domingo 19 de Janeiro na Segunda Feira seguinte e determinou o Governador das Armas que fosse mudado o Commandante da Fortaleza de Brum, enomeou o Official que havia de tomar conta, entrou-se a juntar huma cambada de cabras, negros forros e muitos brancos benemeritos no Largo do Collegio, e entrarão a gritar == Viva o nosso Governo=e fora o Governador das Armas==nisto entrou tudo quanto foi Eurepeo que lá se achava na outra banda a fugir para o Recífe (...)

O relato é muito vivo, beirando o cinematográfico, quando descreve aspectos mais cruentos daquela luta, na qual militares e civis morreram esfaqueados ou a tiros e armamentos foram roubados de um "trem", como se chamava na época o conjunto de equipamentos e apetrechos necessários à atividade bélica reunidos em uma determinada instalação.

O autor termina o relato lamentando o retorno, provavelmente ao Rio de Janeiro, de tropas enviadas para dissolver os conflitos, por ordem do “Rey” e das cortes portuguesas. 

No ano anterior, um grupo de 57 ilustres cidadãos de São Luís do Maranhão, incluindo comerciantes, produtores rurais e clérigos, havia publicado um manifesto endereçado a D. Pedro e ao Parlamento pedindo a retirada, por tirania, opressão e abusos, do Marechal de Campo Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, responsável por atos de violência e favorecimento, incluindo a taxação excessiva da venda de carne.

Despota por educação, e principios, despachado, abrigado e protegido pelo pretérito Governo arbitrário: Lei, Razão, Justiça, são para ele insignificantes átomos que desaparecem ao primeiros sôpro da sua vontade, e do interesse, e vicio dos seu Satélites

Mas o mesmo panfleto mostra que a oposição a Fonseca não era unânime:

Alguns com tudo existem, que estimão, e desejam um semelhante Governo; que procurão, e sobornão de mil modos, justificar e conservar o seu Idolo: mas quem são estes? Aquelles que tem parte nas violencias, nos contrabandos, nas travecias, nas sociedades perfidas, utilidade nos males do Povo, no despotismo do Governo, na dilapidação imensa da Fazenda Nacional, e na impunidade de seus crimes (...)

O acordo com a Universidade Católica da América foi assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), presidente do Conselho Editorial e coordenador da Comissão Especial Curadora do Bicentenário da Independência; o reitor da Universidade Católica, Aaron Dominguez e a diretora da Biblioteca Oliveira Lima, Nathalia Henrich. Do evento virtual de anúncio da parceria também participaram a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; a vice-presidente do Conselho Editorial do Senado (Cedit) e secretária da Comissão, Esther Bermeguy, e a historiadora e membro da comissão curadora Heloísa Sterling, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela é quem escreverá um dos prefácios do primeiro livro a ser lançado em comemoração ao Bicentenário. Os outros dois estarão a cargo de Randolfe Rodrigues, que é historiador de formação, e de Nathalia Henrich.

"No vasto acervo que o Dr. Manoel Oliveira Lima possui estão muitos documentos inéditos da Independência que o Senado passará a disponibilizar. Como presidente do Conselho Editorial e historiador, é para mim um momento de muita emoção", declarou Randolfe Rodrigues após a assinatura do acordo.

— Para se ter uma ideia da riqueza desse material, 95 panfletos que compreendem o período entre 1820-1830 possuem mais de 1.500 páginas e 37 panfletos que compreendem o período de 1831-1840 possuem mais de 604 páginas, o que tem encantado os historiadores da comissão — assinala Esther Bermeguy.

Segundo ela, é preciso “recuperar o papel da sociedade civil, da voz popular, naqueles acontecimentos, já que o papel das elites, da monarquia, dos portugueses já foi bastante explorado”.

Para Nathalia Henrich, a participação da Biblioteca Oliveira Lima na celebração do bicentenário cumpre o papel que seu fundador tinha em mente quando doou seu acervo à Universidade Católica da América:

"Oliveira Lima foi um bibliógrafo precoce, desde os 14 anos colecionava livros e documentos. Ele fazia isso para saciar a vontade de saber mais sobre o Brasil que ele deixou para trás depois de se mudar para Portugal com os pais e apoiar seus estudos no curso superior de letras em Lisboa", disse Nathalia por ocasião da assinatura do convênio.

A  Comissão Curadora do Bicentenário deu início aos seus trabalhos já em 2019 e está montando uma extensa programação de eventos em colaboração com entes públicos e privados, nacionais e internacionais, incluindo seminários, sessões solenes, concursos e exposições com vistas a abordar os antecedentes históricos do 7 de setembro de 1822, além das consequências da Independência para a consolidação do Brasil como Estado e nação. Está igualmente nos planos da comissão a edição de material multimídia, o que pode contribuir bastante para o acesso do acervo a professores e estudantes.

 — O processo da Independência ainda se encontra em construção. Vamos abordá-lo não só como um evento, mas como fator de desenvolvimento nacional, expandindo o conceito da emancipação para os dias atuais — explica a secretária da comissão.

Numa primeira etapa, junto com os panfletos do período de 1820 a 1824, serão editadas três obras da história diplomática do Brasil: “O reconhecimento do Império”; “O movimento da Independência (1821-1822)” e “O Império Brasileiro (1822-1889)”, todas da autoria de Oliveira Lima.

A Comissão Especial Curadora do Bicentenário da Independência é composta por mais três senadores — Jean-Paul Prates (PT- RN), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) — e integrada ainda pelo jornalista e pesquisador Eduardo Bueno e pela diretora-geral do Senado, llana Trombka.

Saiba mais:

• Acordo com biblioteca garante acesso a documentos históricos da Independência