No dia 28 de junho, os comitês negociadores do Mercosul e da União Europeia (UE) divulgaram em Bruxelas, capital da Bélgica, a conclusão de um ambicioso acordo comercial envolvendo os dois blocos econômicos. A espinha dorsal das novas regras é a redução imediata ou gradual de tarifas de importação entre os países europeus e sul-americanos — em muitos casos baixando os tributos a zero.

Em tese, a reorganização tarifária tornará mais baratos os produtos agropecuários e industriais abrigados sob o guarda-chuva do acordo.

Negociado ao longo de 20 anos e festejado por ambas as partes como “o maior acordo de livre comércio da história”, a aliança envolve números impressionantes:

• Os 28 países da UE e os quatro do Mercosul somam um produto interno bruto (PIB) de US$ 20 trilhões, cerca de 25% da economia mundial
• O mercado consumidor dos 32 países chega a 780 milhões de pessoas
• O comércio entre os dois blocos passou de US$ 90 bilhões em 2018
• A UE já é o maior investidor estrangeiro no Mercosul, com US$ 433 bilhões em 2017
• Só no ano passado, empresas brasileiras exportaram quase US$ 20 bilhões para a UE
• O PIB per capta dos europeus supera U$ 24 mil dólares

O texto final ainda não é público. Passa por revisões legais e traduções para cerca de 30 idiomas. Até o momento, foram divulgados apenas os pilares da parte comercial. Capítulos políticos e de cooperação internacional estão em fase final de negociações.

A política também será fundamental para que o acordo saia do papel e seja realidade no cotidiano de quase 800 milhões de europeus e sul-americanos. Isso porque, o texto final terá que ser analisado pelo Parlamento Europeu e pelos 32 parlamentos dos países envolvidos.

Portanto, uma cuidadosa concertação política terá que ser feita nos próximos anos para garantir a efetivação das novas regras. Os otimistas preveem a entrada em vigor do acordo em cerca de dois anos. Os pessimistas, em até quatro.

Dois meses após o entusiasmado anúncio em Bruxelas, o cenário político e diplomático já enfrenta sua primeira prova de fogo. E o Brasil é o centro da disputa. A conduta do país na questão ambiental diante do aumento das queimadas na Amazônia vem sofrendo críticas dos europeus, levando a questionamentos com relação ao acordo comercial, que amarra os países no cumprimento irrestrito das metas de conservação acertadas multilateralmente no Acordo de Paris sobre o clima.

O presidente francês, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar, explicitaram, por ocasião do recente encontro do G7 (principal fórum dos países ricos) que votarão contra o acordo se o Brasil não cumprir as metas ambientais. Isso é um problema, porque a UE só efetiva acordos quando há unanimidade entre seus membros. O que modera as cobranças de Macron é que, no mesmo encontro do G7, alemães e ingleses rejeitaram a ideia de aplicar sanções ao Brasil pelas queimadas por meio da inviabilização do acordo de comércio, ainda que tenham ajudado a aprovar declarações fortes contra o país, no que tange à atual política ambiental.

Macron chegou a dizer que o presidente Jair Bolsonaro mentiu para ele durante a recente reunião do G20 (grupo formado palas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia), quando lhe garantiu que o Brasil estava firmemente compromissado com as metas ambientais. A reação do presidente brasileiro seguiu pelo Twitter: Bolsonaro lamentou o termo “mentiroso” e sugeriu que Macron é “vaidoso”, além de repudiar o que considera uma tentativa de retirar a soberania brasileira sobre a Amazônia.

Discordâncias políticas de caráter ideológico, mas que resvalam igualmente em soberania, também tensionam as relações internas sul-americanas: em agosto, Bolsonaro anunciou que, se o candidato peronista Alberto Fernandez e sua vice, a ex-presidente Cristina Kirchner, vencerem o pleito presidencial de outubro na Argentina, o Brasil estudaria rever sua posição no Mercosul.

O setor empresarial busca espantar os fantasmas políticos que assombram as regras que poderão dinamizar o comércio exterior. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, manifestou sua estranheza com a mistura entre queimadas e tarifas de exportação e importação. E a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) expressou sua preocupação e espanto com as ameaças ao acordo pactuado depois de um debate exaustivo de 20 anos.

Principais pontos

Segundo dados do Itamaraty, hoje 24% das exportações brasileiras para a UE estão livres de tarifas. Caso o acordo se efetive, esse percentual subirá para 95%, tanto para o Brasil como para os outros países do Mercosul.

E se forem incluídos nesse cálculo produtos que terão liberação parcial de tarifas — obedecendo a critérios de cota, preços de entrada e preferência — 99% das exportações para a UE serão desoneradas

O Mercosul, por sua vez, liberalizará 91% das importações da UE. A oferta da UE está dividida em cestas de desgravação tarifária de 0, 4, 7 e 10 anos, além dos casos de desgravação parcial. Em volume de comércio, 92% das importações do Mercosul terão as tarifas eliminadas em 10 anos.

Já as cestas do Mercosul preveem desgravações de 0, 4, 8, 10 e 15 anos (neste último caso, o setor automotivo), além dos casos de desgravação parcial. 72% da oferta será duty free (sem tarifa) em 10 anos.

— Os defensores de acordos como esse argumentam sobre os ganhos a médio e longo prazo, porque obrigam as partes a serem mais eficientes e competitivas. O problema, na verdade, está no custo do ajuste. Estes acordos condicionam todos os setores a investirem em qualidade, para não sucumbirem à concorrência. No que tange aos consumidores, eles ganham, pois passam a ter mais acesso a diferentes produtos, com melhores preços e qualidade — explicou o secretário-geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o diplomata mexicano Alejandro de la Peña, em entrevista à Agência Senado.

Segundo Peña, o problema do Mercosul está principalmente no curto prazo, mais especificamente nos custos do ajuste:

— Precisamos compreender que isso é intrínseco a um acordo tão ambicioso. O que posso garantir, por minha longa experiência na diplomacia, é que as nações do Mercosul são relevantes e possuem negociadores de primeiro gabarito, que encaminharão um texto final conveniente. Conheço vários deles pessoalmente, e sei que buscarão de todas as formas amortizar e reduzir ao máximo possível os custos, espraiando-os a contextos temporais mais largos e normas diferenciadoras.

A agricultura ganha?

Um dos setores mais impactados pelo acordo é o agronegócio brasileiro. O governo lembra que a UE é o maior importador agrícola mundial, sendo o Brasil seu segundo maior fornecedor.

Só no ano passado, o país exportou US$ 14 bilhões para a UE, com destaque para ração animal (US$ 3,5 bilhões), café (US$ 2,3 bilhões), grãos e oleaginosas (US$ 2 bilhões), preparações alimentícias vegetais (US$ 1,3 bilhão) e carnes (US$ 989 milhões).

Na agricultura, o acordo prevê que a UE liberalizará 82% do volume de comércio, e concederá o status de “acesso preferencial” aos países do Mercosul.

Produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão as tarifas eliminadas, como café (em quatro anos), fumo manufaturado (transição em sete anos) e não-manufaturado (transição em quatro anos), peixes (a maioria imediatamente após a entrada em vigor do acordo) e óleos vegetais (desgravação imediata).

Já outros produtos estarão sujeitos a cotas: carne bovina, frango, açúcar, etanol, arroz, milho e cachaça.

Por outro lado, o Mercosul deverá liberar 96% do volume de comércio agrícola com a UE. Na desgravação total, estão azeite de oliva, bebidas, malte e outros.

Entre os produtos ofertados em cotas pelo Mercosul, estão queijos, leite em pó, fórmula infantil, vinhos, espumantes, alho e chocolates (veja gráfico).

Visões positivas

Em debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizado em agosto, a assessora para Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Lígia Dutra, elogiou o texto.

— Cabe agora a nós nos prepararmos visando à adaptação ao acordo. O Brasil precisa fazer o dever de casa: reduzir custos, melhorar a infraestrutura logística e, assim, aproveitar esta janela de oportunidades que se abre — recomendou.

Já durante debate realizado em julho deste ano na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, garantiu que a efetivação do acordo trará ganhos expressivos ao agronegócio.

— A exportação de açúcar, hoje limitada a uma cota de 22 mil toneladas por ano, deverá ser aumentada em mais 180 mil toneladas. A exportação de etanol poderá crescer em mais 650 mil toneladas e a de frango, em 100% dos números atuais — projetou.

Ferraz também previu novos tempos para o agronegócio, com a possibilidade de importação de maquinário europeu, que poderá ajudar a melhorar a produção local.

Do mesmo modo, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) fez uma avaliação positiva, em discurso no Plenário do Senado.

— O Rio Grande do Sul deverá se beneficiar, especialmente com a exportação de soja, frango, móveis, celulose e fumo. Só me preocupa muito o que vai ocorrer ao setor vinícola do estado — ressalvou, fazendo coro a manifestações de representantes do setor.

Lasier lembrou que cada garrafa de vinho produzida no Rio Grande do Sul paga 44% de impostos, o que complica a concorrência com os estrangeiros.

Perdas industriais

No comércio industrial, a UE se compromete a eliminar 100% das suas tarifas em até 10 anos, sendo cerca de 80% já na entrada em vigor do acordo.

Mas o que preocupa diversos setores no Brasil é que, em contrapartida, o Mercosul também terá que liberalizar 91% do comércio em volume e linhas tarifárias com os europeus.

Em sua página oficial na Internet, a UE celebra especialmente ter mais acesso aos mercados automotivo e de peças para automóveis nos quatro países do Mercosul. Também vê uma excelente janela para vender mais maquinários, produtos químicos e fármacos a bloco sul-americano.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Omar Aziz (PSD-AM), é um dos que avaliam que o acordo pode ser altamente prejudicial para a indústria local.

— Será que nossa indústria automobilística tem condições de competir com a produção europeia, ou vamos perder até o mercado interno? E no geral, o que vamos exportar para a Europa em termos de tecnologia de ponta? Nada, porque não temos e não vamos ter. Vamos exportar, no máximo, só agronegócio. Não temos nenhuma perspectiva de competirmos com a Europa nos segmentos de quatro rodas, duas rodas e eletro-eletrônicos. Os europeus vão exportar até copos de vidro para nós — protestou durante audiência na comissão que preside.

Aziz teme que a Zona Franca de Manaus seja extremamente prejudicada. Ele não acredita que a produção industrial em seu estado acessará o mercado europeu, pois enfrenta dificuldades para exportar até mesmo para nações próximas, como Peru e Colômbia.

— Esse acordo prejudica nosso desenvolvimento tecnológico, que já é por demais atrasado. Vamos mandar ferro, nióbio e outras riquezas finitas para os europeus, e vamos importar o aço deles. Acho que o Brasil deve priorizar a produção do bem final também. Temos 22 montadoras de automóveis aqui e, tenham certeza, daqui a 10 anos, estarão todas fechadas — alertou.

A visão do governo

O governo reconhece que o acordo UE-Mercosul será desafiador para a indústria nacional, mas, ao mesmo tempo, acha que “abre-se uma relevante janela de oportunidades”.

Durante a audiência na CAE, Lucas Ferraz, do Ministério da Economia, disse que, em comparação com a Europa, o Mercosul terá, no geral, cinco anos a mais para adotar as tarifas liberalizantes.

O setor automobilístico brasileiro, por exemplo, só adotará a tarifa zero após 15 anos, através de quedas graduais. O mesmo se dará com outros setores, enquanto a Europa terá 10 anos para fazer o mesmo. Ferraz também crê que a indústria nacional poderá ganhar com a maior possibilidade de importar componentes.

Serviços e compras governamentais

No site da UE na internet, o documento oficial que anunciou o acordo dá destaque à abertura do mercado de compras governamentais de Brasil e Argentina para as empresas europeias. Ressalta que em ambos os casos, inclusive os entes subnacionais (como estados e municípios) também deverão adotar um tratamento sem discriminação aos europeus.

Ainda é mencionado que os setores de prestação de serviços, inclusive grandes obras relacionadas à construção civil e construção de estradas, por exemplo, estarão abertas para celebrar contratos. Os europeus veem potencial para até as pequenas e médias empresas ganharem parte dos contratos nos quatro países do Mercosul.

Essa parte do acordo é visto com preocupação pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Em audiência na CAE, ele disse temer que a concorrência europeia exerça um efeito avassalador nas compras governamentais, gerando consequentemente perdas significativas aos fornecedores de produtos e serviços em âmbito local.

Por entender que o empresariado nacional também teria reservas a uma abertura mais ampla, os negociadores do Brasil trataram de deixar fora do acordo com a UE setores mais sensíveis e estratégicos para o país, como defesa, saúde, educação, mineração e extração de petróleo. Assim, estão salvaguardadas as políticas públicas de desenvolvimento tecnológico, saúde pública, promoção das micro e pequenas empresas e segurança alimentar.

Integração industrial

Durante debate recente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o secretário de comércio exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, apresentou um diagnóstico segundo o qual “todos os casos de sucesso econômico de países, nos últimos 70 anos, apresentaram estratégias de inserção internacional como a força motriz em seus modelos de desenvolvimento”. Troyjo incluiu na lista a Alemanha, a Espanha redemocratizada, China, Coreia do Sul e Cingapura e, mais recentemente, o Chile.

— Todas essas nações apresentaram expansão consistente da renda per capta, com seus modelos priorizando o comércio exterior na dinâmica de desenvolvimento sócio-econômico. Por outro lado, nações que ainda não conseguiram se integrar às cadeias globais de valor mostram quadros de estagnação. Estão neste caso Brasil, Argentina e Rússia — opinou.

Cm base nesse diagnóstico, o governo buscou, no acordo com a UE, regras para integrar a economia brasileira em cadeias de valor bilaterais, regionais e globais (em que um país contribui com partes dos processos e produtos de um grande grupo industrial). Exemplos disso são as empresas que desenvolvem produtos com componentes diversos, com insumos de alto valor agregado elaborados em diferentes países.

— Muito do nosso sub-desempenho econômico nos últimos 40 anos está ligado à baixa corrente comercial internacional, com uma fatia ínfima do PIB relacionada ao comércio exterior e distante das cadeias globais de produção. Tratamos política econômica e política comercial como esferas separadas. Em consequência, representamos hoje 1% do comércio mundial — declarou Troyjo na CAE.

Em sintonia com essa avaliação, o documento oficial do Itamarati que anuncia que o acordo Mercosul-UE entende que essas cadeias de valor “ampliarão o acesso do Brasil a insumos tecnológicos a preços mais competitivos, o que significa mais investimentos. São particularmente importantes para setores com elevado comércio intrafirma”.

Condução da pauta ambiental dificulta as negociações com a UE, aponta Miguel Daoud

Uma das referências nacionais quando o assunto é o agronegócio, o administrador de empresas e consultor Miguel Daoud não esconde apreensões quando fala sobre o texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Comentarista há mais de 10 anos do Canal Rural, ele lamenta a forma como a questão ambiental tem sido conduzida.

Agência Senado — Como o senhor avalia a questão ambiental no acordo Mercosul-UE e toda a polêmica causada pelo aumento do desmatamento no Brasil?

Daoud — Está tudo péssimo. Vamos ser claros, o Brasil não ganha quando questões ambientais são amarradas nestes acordos. Temos a maior floresta do mundo e 68% das matas nativas são preservadas. A maneira como este assunto vem sendo conduzida é muito prejudicial. Viajo muito pela Amazônia e o fato é que todos os agentes públicos devem avaliar acerca da legalidade do que ocorre lá. O Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) permite a utilização de parte da propriedade. O bioma amazônico é enorme e é de nosso interesse esclarecer, com dados confiáveis, acerca da legalidade disso tudo.

Quando o Brasil, de bate-pronto, afirmou que não havia o desmatamento, quando todos os dados explicitavam esta questão, isso também é negativo. Este tipo de atitude é arriscada. Recentemente, os produtores de celulose, por exemplo, demonstraram de forma cabal que toda a produção provém de floresta replantada. Então, esse embate precisa ser muito esclarecido. É evidente que não devemos nos curvar a certas considerações, mas temos que combater com dados.

É importante levarmos em conta também que a expansão da agricultura não está nada fácil, devido à elevação dos custos. E se há o desmatamento ilegal, ele deve, sim, ser rigorosamente combatido, deixo isso claro.

Desde que o acordo foi assinado, alguns setores do agronegócio, como os lácteos e o vinícola, têm reclamado. Quais setores são mais desafiados?

Daoud — Depois de 20 anos de negociações, a princípio, quando um acordo desta relevância é fechado, ele é celebrado até com alguma euforia. O acordo foi desejado por nós também, mas por enquanto ainda se encontra em fase incipiente. E temos que avaliar criticamente todos os pontos. Até mesmo a participação da Argentina no acordo, diante da situação em que se encontra, abre dúvidas se eles tratarão o tema com tanta prioridade.

Além disso, a agropecuária brasileira passa por uma crise grave, porque os custos subiram muito. Outros setores de grande relevância, como arroz e trigo, já estão inviáveis e mesmo o café também pode entrar nessa rota. E, dependendo do que for feito ou não em termos de reforma tributária, até a soja e o milho podem se tornar inviáveis também.

Detalhe um pouco mais, então, as vantagens e desvantagens que você percebe nesse acordo por enquanto.

Daoud — Vamos às vantagens primeiro. Somos muito competitivos na produção de grãos, por exemplo, devido ao avanço tecnológico.

Mas já nos lácteos, não somos nada competitivos. A UE despeja U$ 110 bilhões por ano como subsídios a seus produtores nesse campo, e isso faz toda a diferença. Descompensa a balança pra nós. Uma teoria diz que isso vai nos obrigar a nos reinventarmos, mas eu não acredito muito nisso. Não consigo perceber vantagens, especialmente pro setor de lácteos.

Por outro lado, desde que o acordo foi divulgado, especialmente os agricultores da França estiveram entre os que mais protestaram. Porque isso ocorre? Você avalia que eles têm força pra barrar o acordo?

Daoud — Vejo essa resistência, especialmente da França, como uma coisa mais política que econômica. Se você for ver onde eles são mais fortes, é justamente onde temos nossos maiores gargalos. O custo de produção da tonelada do leite em pó, por exemplo, é de US$ 4 mil aqui contra US$ 3 mil na França. Ou seja, precisamos evoluir muito pra ficarmos competitivos.

Então, a resistência deles é mais política. Deve se dar pelo receio da perda de mercado em alguns setores. E isso nos obriga a revisarmos nossos conceitos. Nossa agricultura não é subsidiada, chegamos aonde chegamos pelos investimentos em tecnologia. Mas essa resistência política deles é relevante, e pode também criar mais dificuldades ainda pra nós.

Então, se dependesse só de você, o Brasil prosseguiria ou não com as negociações até o fim?

Daoud — Veja bem, não posso, a princípio, ser contra negociações que visem à abertura de mercados. Apenas pondero que o governo do Brasil precisa ser muito cuidadoso até a formatação final do texto, porque senão vão despejar o caminhão todo em cima da gente. Porque não temos competitividade.

Nossa carga tributária é muito alta, a deficiência logística é enorme e não temos estabilidade de moeda que garanta a paridade de troca. Se estes pontos não forem observados, podemos, sim, ser prejudicados. É só isso que eu pondero.

Temos que ver a liberação de tarifas com muito cuidado, sermos gradativos e parcimoniosos. Esse é um dos pontos que mais me preocupa. Como eu disse antes, 5 milhões de pessoas neste país dependem da cadeia de lácteos, só pra ficar nesse exemplo. Esses milhões de pequenos proprietários já estão parando as atividades, porque, acredite em mim, está tudo muito difícil. Se não houver uma proteção para esse setor, vai ser péssimo.

Ecologia dá margem de manobra para protecionismo europeu, alerta cientista político

O cientista político Roberto Goulart, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), é especialista na pesquisa e análise de processos de integração. É professor visitante da Johns Hopkins University (EUA), coordena o Núcleo de Estudos Latino-Americanos da UnB e chefiou o Núcleo de Estudos do Mercosul, também na UnB, entre 2013 e 2015.

Na entrevista à Agência Senado, Goulart relaciona as reivindicações ambientalistas dos europeus a margens de manobra para praticar o que chama de “protecionismo disfarçado”.

Agência Senado — Tem causado controvérsia o aumento das queimadas na Amazônia. O acordo Mercosul-UE é explícito, condiciona todos os países ao cumprimento das metas acertadas em acordos internacionais, como o Acordo de Paris sobre o clima. Então, como você analisa essa polêmica?

Goulart — As cláusulas ambientais e trabalhistas, que são de fato temas de enorme relevância social, são usadas pela União Europeia e pelos Estados Unidos nas negociações internacionais, para que haja possibilidades de impor barreiras não-tarifárias e cotas a determinados produtos de outros países dentro de seus mercados. Em resumo, é o bom e velho protecionismo.

Primeiramente, é bom deixar muito claro que é positivo a União Europeia (UE) estar priorizando a pauta ambiental neste momento. O fato é que nos últimos anos tem havido um desmonte do ordenamento jurídico-ambiental em nosso país. As unidades de conservação e as políticas indígenas estão sendo revistas, e o presidente (Jair Bolsonaro) deixou claro que não haverá novas demarcações no seu governo. Junte-se a isso o avanço sobre territórios quilombolas e povos tradicionais. Enquanto a Amazônia pega fogo, o governo quer liberar o garimpo lá, sobretudo nas terras demarcadas.

Então, quando a UE consegue condicionar o cumprimento das metas ambientais no acordo com o Mercosul, ela mostra que manterá sua lógica tradicional de negociações, que é seguida há muitas décadas. Eles não estão defendendo o meio ambiente em si, infelizmente, mas terão essa margem de manobra para aplicarem medidas protecionistas disfarçadas

Independentemente do Mercosul, vamos focar no Brasil. Como o senhor avalia que o Estado brasileiro tem conduzido as negociações, e que impactos mais profundos o acordo, caso efetivado, deverá trazer para nossa economia?

Goulart — Essas negociações já se arrastavam há 20 anos, mas a partir de 2016, quando Michel Temer chega à presidência da República, o diagnóstico oficial é que o Brasil precisa de uma nova onda de liberalização econômica. Uma liberalização, aliás, radical, que sob Bolsonaro torna-se ultra-radical. As negociações com a UE funcionam como a chamada estratégia lock-in, que obriga o país a liberalizar mais sua economia. Esse mesmo sentido tem sido aplicado nas negociações que tratam da entrada do Brasil na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico].

Mas o que mais me chama a atenção é que, até o momento, não há nenhum estudo de fato sério, quer seja do Ministério da Economia ou do Itamaraty, ou mesmo de entidades como a Confederação Nacional da Indústria [CNI] ou a Confederação Nacional da Agricultura [CNA], capaz de apontar rigorosamente potenciais ganhos e perdas no acordo com a UE. Há manifestações políticas de apoio, ressaltando que os detalhes técnicos ainda serão aprofundados.

Nosso agronegócio sempre foi mais ofensivo nas negociações internacionais. Mas neste momento me pergunto: o que a UE está alterando na sua política agrícola comum? Na verdade, avalio que o agronegócio resolveu apostar em ganhos a longo prazo, e optou por não estabelecer mais dificuldades nas negociações com a UE.

Mas a questão é que os europeus vão fatiar as negociações. Estão estabelecendo cotas escalonadas para os produtos mais sensíveis. E quando você põe uma lupa sobre essas cotas, percebe que não há ganhos. Podemos até exportar menos nos primeiros anos. O sensível é carne, etanol e açúcar.

Às vezes acho que, em algum momento, o próprio governo brasileiro deixará de considerar esse acordo uma real prioridade. Assim que ele foi divulgado, lembre-se que poucos dias depois o governo brasileiro engatou uma outra negociação com os Estados Unidos. Pra mim, é aí que o governo vai centrar sua energia. Porque os Estados Unidos têm mais espaço para comprar produtos semi-manufaturados e manufaturados nossos do que a UE.

Agora, por enquanto, o que há são manifestações oficiais de apoio, à despeito das muitas divergências entre chefes de Estado, causadas pela crise ambiental. O Ministério da Economia, por exemplo, valoriza a alta renda per capita na UE como mola propulsora para nossas exportações agrícolas.

Goulart — A renda per capita da Alemanha, da França, da Grã-Bretanha — que, lembremos, está prestes a sair da UE — e da Holanda, entre outros, de fato é significativa. Mas lá também tem países intermediários, como Irlanda e Portugal, e também os de patamar mais baixo, como Bulgária e Romênia. Falemos francamente, se apegar à renda per capita não ajuda muito numa análise rigorosa... Lá também tem países, como a Grécia, e muita gente em crise, a despeito da renda per capita média ser alta.

Além de comprarem muito de países com boa produção agrícola na própria UE, como a Polônia, o bloco também já tem acordos consolidados com o grupo APC, África, Pacífico e Caribe. Ou seja, a UE abre cotas para suas ex-colônias, das quais se obriga a comprar parte da produção. O mesmo se dá com outro acordo, a Convenção de Lomé, em que parte das ex-colônias entram no sistema geral de preferência.

O Brasil foi excluído do sistema geral de preferência em 2014. E a UE incluiu apenas parte desse mecanismo no acordo com o Mercosul. Em resumo, não nos iludamos: a UE não é um mercado aberto esperando pelo Brasil. Além da Polônia, compram muito da produção agrícola da República Tcheca e da Eslováquia, entre outras que fazem parte da UE, e de nações que faziam parte da antiga União Soviética. E, acima de tudo, cada vez mais a economia passa pelo fornecimento de serviços sofisticados. E aí o Brasil não tem praticamente nada pra oferecer aos europeus.

Livre comércio impacta toda a sociedade, garante dirigente da Aladi

Secretário-geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o diplomata mexicano Alejandro de la Peña tem ampla atuação em organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Desde 2017, comanda os rumos da Aladi, organismo de integração da região do qual fazem parte 14 países, incluindo os quatro membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

Ele falou à Agência Senado por telefone, de Montevideu, onde fica a sede da Aladi.

Agência Senado – Você acredita que as divergências nos campos da agenda ambiental ou laboral podem tornar-se empecilhos graves, a ponto de comprometer a assinatura final do acordo Mercosul-União Europeia?

De la Peña — A proteção do meio ambiente e do ambiente laboral e o intento de se chegar a um comércio livre e fluido não são objetivos incompatíveis.

O importante é como se estabelecem essas relações no nível normativo. Pelo que observei do acordo e pela experiência que tive durante muitos anos de negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio, vão prevalecer os regramentos internacionais já previamente definidos, compromissando todos os países ao cumprimento de metas.

A grande questão é que os direitos ambientais e laborais, que são 100% legítimos, não podem desvirtuar-se visando uma vantagem ilegítima, na busca de objetivos comerciais. Em outras palavras, o que chamamos de “disfarçar o protecionismo comercial” com vestimentas de proteção ao ambiente ou aos direitos trabalhistas.

Nem todos os países estão nas mesmas condições de atender as preocupações de caráter ambiental ou laboral. Ou tampouco somos as causas históricas deles, como observamos nas emissões de dióxido de carbono, poluição do ar e diversas outras. Países hoje de grande desenvolvimento econômico puderam superar uma etapa, industrializaram-se utilizando carvão e sem se preocuparem com índices de poluição. E a partir de um determinado momento, pretenderam impor níveis similares de obrigações aos que chegaram depois nessa corrida pelo desenvolvimento. Faço essas distinções sempre reforçando que as agendas ambientais e laborais são legítimas.

E como você avalia a forte reação dos agricultores franceses contra o acordo?

De la Peña — A reação é mais forte na França, mas não é um caso único na Europa. O setor agropecuário europeu é protecionista, porque tem muitas dificuldades para concorrer com setores da produção brasileira ou argentina. Eles buscam proteger-se e fazem muito barulho. Chamam naturalmente mais atenção que os setores beneficiados, que não têm o mesmo poder de provocar ruídos.

A Aladi avalia que o acordo Mercosul-União Europeia tem mais aspectos positivos do que negativos?

De la Peña — Primeiramente, é fundamental deixar claro que não faz parte do escopo de condução da Aladi, nem temos porque avaliar acordos como esse, que transcendem o campo de atuação da instituição. Temos uma excelente relação com o Mercosul — a secretaria do Mercosul fica aqui em Montevideu, por isso trocamos muita informação e temos um diálogo pleno e fluido. Cabe aos membros do Mercosul analisar o acordo.

O que posso dizer é que há ao menos duas escolas de pensamento sobre as vantagens e desvantagens dos acordos de livre comercio. Aliás, nunca estão de acordo.

Os defensores de acordos como esse argumentam sobre os ganhos a médio e longo prazo, porque obrigam as partes a serem mais eficientes e competitivas. O problema, na verdade, está no custo do ajuste. Esses acordos condicionam todos os setores a investirem em qualidade, para não sucumbirem à nova concorrência. No que tange aos consumidores, eles ganham, pois passam a ter mais acesso a diferentes produtos, com melhores preços e qualidade.

O problema do Mercosul está principalmente no curto prazo, nos custos desse ajuste. Mas precisamos compreender que isso é intrínseco a um acordo tão ambicioso. O que posso garantir, por minha longa experiência na diplomacia, é que as nações do Mercosul são relevantes e possuem negociadores de primeiro nível, que encaminharão um texto final conveniente. Conheço vários deles pessoalmente e sei que buscarão de todas as formas amortizar e reduzir ao máximo possível os custos do ajuste, espraiando-os a contextos temporais mais largos e normas diferenciadoras.

Mesmo sem fazer uma avaliação qualitativa do acordo, você crê que ele pode trazer modernizações institucionais aos quatro países do Mercosul?

De la Peña — Como eu disse antes, em todos os acordos internacionais de livre comércio há os setores que já saem ganhando e há aqueles setores que vão precisar de ajustes. Por isso, em todos os acordos há cláusulas de amortização e tipos diferenciados.

Esses acordos também implicam ajustes nas práticas institucionais, visando acompanhar o processo de abertura. Porque o mercado não depende só dos produtores e operadores. Se as normas, leis e regulamentos não acompanham os novos modelos de concorrência, os empreendedores ficam de certa forma com as mãos atadas, caso as regras do jogo lhe sejam adversas. Cabe a cada país avaliar artifícios burocráticos desnecessários que estejam impedindo o pleno exercício de eventuais novas janelas de oportunidades que se abrem.

E não podemos esquecer que uma maior abertura da economia beneficia também os consumidores, através da prática de preços e qualidade melhores. Normalmente, focamos muito nas vozes de setores produtivos que não estão preparados para uma maior concorrência, porque são setores muito bem organizados, cujos interesses estão atrás das barreiras protetivas. Já os consumidores comuns, nas ruas, não estão organizados e, claro, não têm o mesmo poder de mobilização.

Por fim, deixemos claro que os acordos de grande porte são altamente desafiadores, porque aceleram todos os processos ligados à competitividade. Cobram que todos se modernizem — ou sucumbirão. E esse processo acaba se refletindo nas taxas de desemprego, no caso das áreas que não puderem fazer frente à ampliação da concorrência.

Saiba mais:

• Texto do Acordo Mercosul – União Europeia
• Site da União Europeia
• Site do Mercosul