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Senado discute propostas para adaptar cidades aos efeitos do clima
Guilherme Oliveira, da Agência Senado
Publicado em 3/4/2019
Edição 670
Aquecimento global

As cenas das recentes chuvas torrenciais no Rio de Janeiro e em São Paulo podem ser vistas como um trailer de catástrofes em série, à medida que aumenta a temperatura global e os chamados eventos extremos se amiúdam. A essas intempéries se juntam as condições difíceis de centros urbanos inchados e sem preparo para lidar com descargas repentinas de água, inundações e deslizamentos de encostas, de um lado, e crises hídricas, de outro. No campo, os mesmos fenômenos se verificam, só que à perda de casas e veículos, sem contar a de seres humanos, somam-se danos a lavouras, rebanhos e benfeitorias, com prejuízos significativos para as populações e a economia do país.

O pipocar de desastres ambientais no Brasil e mundo afora — Moçambique já contabiliza 750 mortos por causa de um ciclone — chama a atenção para os termos do Acordo de Paris, documento firmado por quase 200 países não só para frear o aumento da temperatura do planeta, mas também para prevenir e tratar consequências do aquecimento global para as populações.

Com 195 países signatários, o acordo do clima entrou em vigor em 2016 tendo como principal objetivo a efetivação de medidas para conter o aumento da temperatura média do planeta. Idealmente, a cooperação internacional motivada pelo acordo deveria ser capaz de restringir o aquecimento global a 1,5 °C em relação à era pré-industrial (antes de 1850).

O gráfico abaixo traz dados reunidos pelo Escritório Meteorológico do Reino Unido (Met Office) sobre o acompanhamento da evolução da temperatura global. No eixo vertical, os números identificam a diferença entre a temperatura média daquele ano e a temperatura média mensurada entre 1961 e 1990.

 

 

O ano de 2015 foi o primeiro a alcançar 1 °C inteiro acima do início da série histórica. Ele também iniciou o quadriênio mais quente dos registros humanos. Em 2018, apesar de uma média global mais baixa (o ano se iniciou sob o efeito do fenômeno La Niña, que ameniza o clima), houve numerosas ocorrências de eventos extremos, e diversos países bateram recordes locais de temperatura máxima durante o verão.

A previsão do Met Office para o quadriênio 2019-2023 aponta uma chance de pelo menos 10% de que algum dos próximos anos alcance um aumento de temperatura acima de 1,5 °C em relação à era pré-industrial, ultrapassando assim a barreira pretendida pelo Acordo de Paris.

Chefes das delegações presentes na COP-21, quando foi firmado o Acordo de Paris (foto: Presidência da República Mexicana)

Efeitos das mudanças climáticas

Já prevendo que a contenção da temperatura do planeta pode ser um desafio maior do que a encomenda, o Acordo de Paris prevê um segundo conjunto de ações para os seus países signatários: as medidas de adaptação das sociedades para os efeitos do aquecimento global.

A transformação do clima já é vista como uma realidade irreversível. Com ela, vêm uma série de fenômenos — naturais ou sociais — que afetam as comunidades humanas. Uma das intenções do Acordo de Paris é garantir que esses fenômenos causem os menores impactos negativos possíveis, possibilitando que a vida humana se acomode às novas realidades de um planeta em transição.

O Brasil estabeleceu os seus objetivos em 2016, no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), elaborado por um grupo de trabalho que envolveu 12 ministérios e vários outros órgãos federais. Os focos de atenção do documento são habitação, infraestrutura básica, saneamento, transporte e segurança hídrica, além da identificação imediata de áreas de risco. Ações de monitoramento de eventos extremos, especialmente chuva, já ocorrem em cerca de 900 municípios, com sistemas de alerta e planos de resposta.

A seguir, alguns dos fenômenos cujas periodicidades e dimensões as mudanças climáticas já estão afetando.

Proliferação de escorpiões preocupa

 

No Brasil, os escorpiões estão entre os animais peçonhentos que se beneficiam do calor. As ocorrências de picadas de escorpião aumentaram em mais de 60% desde 2014, segundo o Ministério da Saúde, passando de 87 mil a quase 142 mil. Já as mortes em decorrência das picadas cresceram 104% entre 2014 e 2017. O que muitos especialistas observam é que o escorpião prolifera mais no calor e na umidade, além de se beneficiar do aumento de baratas que crescem em meio ao excesso de entulho e lixo, males comuns nas zonas urbanas brasileiras.

Senadores cobram ações para mitigar desastres climáticos e prevenir seus efeitos

Por mais que o tema das mudanças climáticas e seus efeitos seja uma pauta global, ações localizadas podem surtir efeitos positivos. Ao se acumularem, elas colaboram para o esforço coletivo mundial de conter os danos potenciais da transformação do clima.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), membro da Comissão de Meio Ambiente (CMA), reforça a importância do papel do Parlamento em discutir os problemas relacionados à ação humana sobre o clima.

— O ser humano, entre todos os seres vivos do planeta, é o que mais colabora para influenciar o clima e para esses desastres. Se ele é o responsável pelo mal, ele pode ser também o responsável pelo bem: não queimar, não devastar, não poluir. O Congresso Nacional tem que abordar esse assunto, e mais do que isso, encontrar ou criar medidas dentro da lei.

Plínio é o autor de uma proposta de emenda à Constituição que pretende estimular a conservação ambiental a partir dos próprios cidadãos. A PEC 13/2019 permite que os municípios definam alíquotas diferenciadas para o IPTU de acordo com o aproveitamento e reúso de água, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável nos imóveis. A PEC também determina que o imposto deixe de incidir sobre a área de um imóvel onde haja vegetação nativa.

A proposta do senador se baseia na sua certeza de que o desenvolvimento econômico e a busca do bem-estar pelas sociedades não prejudicam a preservação ambiental. Para ele, esses princípios convivem bem se houver regras claras, justas e razoáveis.

— O problema é botar órgãos aparelhados ideologicamente para fiscalizar, e ter regras importadas de países que não têm as nossas peculiaridades. Se não tiver esse viés ideológico de que é preciso não tocar em nada, nosso povo saberia fazer a preservação e conciliar com o desenvolvimento social e econômico.

Proposta incentiva conservação do meio ambiente pelos próprios cidadãos (foto: Getty Images/iStockphoto)

O novo presidente da CMA é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), um dos vários parlamentares estreantes na Casa. Na sua visão, a biodiversidade deve ser protegida porque ela garantirá o futuro do país. Ele antecipa que a comissão deve adotar uma agenda mais ampla sob a sua gestão.

— Nossa intenção é que a CMA não se restrinja à apreciação de proposições legislativas, mas que promova audiências com a participação da academia, das ONGs, das comunidades afetadas por impactos ambientais, do poder público e do setor empresarial. Nessas audiências poderemos colher subsídios para uma atuação que atenda melhor ao interesse público.

Contarato pretende aproximar os trabalhos do colegiado da atuação de outros órgãos do Senado, para se valer da intersecção entre temas diversos, como tecnologia, agricultura, desenvolvimento regional e justiça. Da mesma forma, o presidente da CMA quer fortalecer parcerias com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, de modo a articular a aprovação rápida de medidas entre as duas Casas do Congresso.

Proteção da biodiversidade na pauta da Comissão de Meio Ambiente (foto: Getty Images/iStockphoto)

No que depender de apoio popular, pelo menos, o Congresso tem sinal verde para avançar pautas que endureçam o combate às ações humanas danosas ao meio ambiente. Exemplo disso é uma pesquisa recente do DataSenado que indicou apoio maciço à iniciativa de transformar a poluição causadora de mortes em crime hediondo.

 

 

A medida se encontra no PLS 22/2016, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o DataSenado, 97% dos internautas que participaram da enquete são favoráveis ao projeto. Crimes hediondos são inafiançáveis e não admitem indulto. Se aprovada a proposta, o ato de provocar mortes através da poluição será equiparado a crimes como homicídio qualificado, estupro e latrocínio, entre outros.

Além disso, o projeto dobra a pena do crime de poluição quando há mortes — medida apoiada por 98% dos participantes da enquete do DataSenado. Para 70% dos internautas que opinaram, esse recrudescimento da punição contribuiria para aumentar o respeito ao meio ambiente.

Plínio, Contarato e Randolfe: projetos para mitigar danos do clima (fotos: Waldemir Barreto e Pedro França / Agência Senado)

Reportagem: Guilherme Oliveira
Pauta, coordenação e edição: Nelson Oliveira
Coordenação e edição de multimídia: Bernardo Ururahy
Pesquisa fotográfica: Ana Volpe
Infografia: Diego Jimenez