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Caminhos para recuperar a saúde pública
Nelson Oliveira e Ana Luisa Araujo (sob supervisão)
Publicado em 9/9/2019
Edição 687
Saúde pública

Na noite de domingo (1º) dois homens se embriagavam no estacionamento de um supermercado de Brasília, a cerca de 8 quilômetros do Congresso Nacional. Eles apoiavam os copos no teto do veículo enquanto faziam piadas e passavam mensagens por celular. Estavam para sair, conforme disseram aos amigos do outro lado da linha.

Não se sabe para onde foram, mas o resultado da mistura de álcool e volante pode ter sido um acidente com morte e lesão corporal.  Em casos como esses, as vítimas são atendidas por ambulância e unidade hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). E, sendo assim, ocupam leitos e outros recursos que poderiam estar servindo a outros cidadãos. Muito provavelmente alguém ficou sem acesso a remédios, aparelhagem de exames, médicos e enfermeiros.

Quando a segunda-feira raiou atrás da Praça dos Três Poderes, haviam se passado 7 anos, cinco meses e alguns dias desde que o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentara um projeto de lei para punir, de maneira muito específica, os condutores de veículos responsáveis por machucar ou matar pessoas no trânsito, ao dirigirem sob o efeito de álcool ou outras drogas. Eles teriam que ressarcir o SUS das despesas com o tratamento de saúde das vítimas.

O projeto de Fagundes foi apresentado ainda durante seu mandato na Câmara dos Deputados, em 2012, mas tem enfrentado as reviravoltas usuais da tramitação legislativa: depois de anexado a projeto que também tratava de acidentes de trânsito, acabou sendo preterido por proposta substitutiva que mudou a chamada Lei Seca, de 2008.

No início de 2016, um ano depois de se eleger senador, Fagundes ressuscitou a proposta, aprovada em maio na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, o Projeto de Lei 32/2016 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

— O gasto com esses acidentes representa um prejuízo muito grande ao país por conta de um ato de irresponsabilidade. O projeto é importante para que possamos preservar a vida e parar de desperdiçar tanto recurso — explicou o parlamentar na apresentação da proposta.

Se aprovada na CCJ, e não havendo recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá diretamente para Câmara.

Contarato antecipou à Agência Senado a conclusão do seu relatório. Entende que o projeto é constitucional, pois não implica qualquer prejuízo à garantia de atendimento universal e gratuito às vítimas do SUS. E em respeito a essa garantia, o relator vai apresentar emenda para suprimir do texto original apenas o ressarcimento dos custos com o tratamento do próprio motorista infrator. Tal cobrança poderia ferir o direito que todos têm, indistintamente, de serem atendidos pelo sistema público de saúde sem qualquer ônus direto, já que o SUS é financiado com dinheiro de impostos.

"O direito ao atendimento universal e gratuito vale para todos aqueles que batam às portas do SUS. Assim, o tratamento do motorista infrator, enquanto vítima de seu erro, deve permanecer gratuito, em nossa opinião, sob pena de violarmos a garantia de gratuidade. O mesmo raciocínio se aplica em relação aos seus dependentes econômicos", argumenta Contarato no relatório.

Assim como o autor da matéria, ele considera que os acidentes de trânsito têm sido historicamente responsáveis por enormes gastos no âmbito do SUS e que a medida procura fazer justiça, ao impor ao motorista criminoso um ônus atualmente suportado por toda a sociedade.

Equipe médica presta socorro em acidente de trânsito (foto: Tarsila Pereira/Prefeitura de Porto Alegre)

No Senado, a ideia de cobrar a conta pelo atendimento no SUS até agora recebeu mais apoios do que reações contrárias em enquete disponibilizada pelo canal e-cidadania, mas 302 pessoas ainda consideram justo que a saúde pública arque com os custos de danos causados por motoristas e motociclistas infratores, um fardo de R$ 2,9 bilhões entre 2009 e 2018.

No seu relatório à CAS, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) não deixou dúvida quanto à ação danosa dos que dirigem sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas: “O trânsito mata mais de 40 mil pessoas por ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS. Esses acidentes são a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência”. Daí, segundo ela, ser "razoável" a cobrança.

— Apoio integralmente esse projeto. Que os motoristas irresponsáveis, assassinos do asfalto, eximam o SUS de pagar essas contas. Isso se chama responsabilidade social — diz o engenheiro Fernando Diniz, presidente da Trânsito Amigo, organização não governamental dedicada à causa das vítimas de trânsito e seus parentes.

O filho dele, Fabrício Diniz, morreu exatamente em uma colisão na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em março de 2003. Era passageiro de um carro dirigido por motorista sob a influência de drogas. Duas passageiras, ambas com 18 anos, também morreram no acidente. Segundo Diniz, Marcelo Henrique Negrão Kijak, que andava em alta velocidade e fazendo zigue-zagues, ainda hoje está foragido da Justiça.

Tabagismo

Outro fator externo a perturbar o dia a dia do SUS é o das moléstias causadas por maus hábitos. O tabagismo, por exemplo, causa doenças pulmonares (câncer e enfisema), bucais (tumores) e circulatórias (pressão alta, aterosclerose e infarto). Segundo o doutor em cirurgia bucal e especialista em Planejamento de Sistema de Saúde, Eugênio Vilaça, o custo para aumentar um ano de vida de um usuário de cigarro com cirurgia por revascularização do miocárdio é de US$ 25.000. Taxar a venda de cigarros tem um custo infinitamente inferior: entre US$ 3 e US$ 50.

O cálculo é parte de um amplo estudo sobre redes de atenção em saúde feito por Vilaça para a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

O reforço à luta contra os custos extras da Saúde foi oferecido em maio pela Advocacia-Geral da União, que protocolou ação cobrando dos fabricantes de cigarro o custeio de gastos com doenças relacionadas ao tabagismo. “Nos EUA, essas mesmas empresas já pagam essa conta há 20 anos. Já pagaram mais de US$ 160 bilhões, mas no Brasil ainda não foram responsabilizadas”, afirmou Adriana Carvalho, diretora jurídica da Aliança de Controle do Tabagismo, depois de reunião com advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, no último dia 21.

Se conseguir aliviar as pressões externas, o SUS terá caminhado um bom trecho em direção aos seus objetivos primordiais: a universalidade, a equidade e a integralidade.

Em agosto, depois de seis anos, pesquisadores do IBGE voltaram a campo para perguntar aos brasileiros sobre seus problemas de saúde e sobre o atendimento no SUS. Sondagens menos amplas têm confirmado a visão negativa captada nos chamados protestos de junho de 2013: 55% dos entrevistados em 2018 pelo Instituto Datafolha, por demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM), consideravam ruim a oferta em saúde, ainda que defendessem a manutenção do serviço (88%).

Fruto da Constituição de 1988, O SUS é considerado a maior iniciativa política de inclusão do mundo. Entretanto, por ter objetivo tão grandioso, comporta dificuldades de igual magnitude. Os problemas cotidianos enfrentados por seus usuários são bastante conhecidos: demora na marcação de consultas e realização de exames, filas para conseguir cirurgias e lentidão no atendimento emergencial. Uma das causas são os equipamentos não inaugurados ou quebrados.

Outra, a principal, na opinião de especialistas, foi apontada em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em junho passado: a má distribuição dos profissionais pelas regiões brasileiras e sua concentração nas grandes cidades.

A disparidade na alocação de profissionais de saúde foi objeto do polêmico projeto Mais Médicos, que trouxe profissionais de Cuba para atuarem no Brasil durante o governo Dilma Rousseff. Contrária a esse modelo, a administração Bolsonaro baixou a Medida Provisória 890/2019 que institui o programa Médicos Pelo Brasil. A MP está, neste momento, na Comissão Mista Provisória que avalia se a medida tem urgência e relevância, dois requisitos para que possa tramitar nas duas Casas do Congresso Nacional.

Apesar da gravidade do quadro, no interior e nos grandes centros, e da importância do SUS para um contingente de aproximadamente 200 milhões de pessoas, o senador Paulo Paim (PT-RS) não vê os problemas do sistema sendo priorizados por governantes e parlamentares.

"A pauta do Congresso, quem decide é o Congresso e os milhões de brasileiros que nos elegeram. E esses brasileiros gostariam que recolocássemos esse assunto de volta no centro do palco", anunciou o senador em discurso no Plenário. Ele se disse assustado com a disparada nas mensalidades dos planos de saúde.

O ponto de vista de Paim é corroborado pela mais recente pesquisa do DataFolha sobre a avaliação do governo federal.

Para 18% dos entrevistados, a área mais problemática é a da saúde. Educação e desemprego aparecem em segundo lugar, com 15% cada. A segurança pública, um dos assuntos mais controversos em destaque no noticiário, foi citada por 11% entrevistados em agosto, quando em julho tinha sido apontada por 19% das 2.878 pessoas ouvidas em 175 municípios de todas as regiões do país.

No entender de Fábio Gomes, consultor da Câmara dos Deputados, a preocupação da sociedade com a saúde pública é um dado inegável e deve ter resposta à altura. Não há como adiar uma condução firme e articulada do SUS que substitua o corre-corre atrás de soluções emergenciais, locais e episódicas.

O planejamento inadequado é uma dos principais questões:

— Não temos plano de longo prazo, como, na educação, temos o plano decenal. Então não há metas definidas para acompanharmos o SUS — assinala, citando o Projeto de Lei 1.375/2019, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que institui o Plano Nacional Decenal de Saúde.

A plena utilização do Plano Plurianual (PPA), no qual há uma parte que é dedicada à saúde, mas sem o correspondente monitoramento de metas e programas, também seria um instrumento valioso, na visão do consultor.

Além disso, não há no SUS fiscalização voltada para a qualidade dos serviços oferecidos, como há no setor dos planos de saúde, que tem acompanhamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

— Indicadores de qualidade no relatório quadrimestral não existem. Os problemas de acesso ainda são tão grandes, que às vezes essa discussão não aparece. Mas é preciso fazê-la — recomenda Gomes.

Desconexão

Lacunas no plano operacional também dificultam a gestão do atendimento. A propalada digitalização de marcações de consulta e dos prontuários ainda não é uma realidade — pelo menos, não em grande escala. É possível, dessa maneira, que um cidadão procure um posto de vacinação e receba um cartão de vacinas no qual não conste o número do cartão de saúde. Mais tarde, essa desconexão pode prejudicar o cruzamento de dados e o fornecimento de informações de interesse do usuário e do sistema.

A insuficiência do financiamento é um dos calos a apertar o sapato do SUS. Para o consultor da Câmara, entretanto, ainda que faltem recursos, não adianta apenas aplicar mais dinheiro sem uma gestão eficiente. No ano passado, o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Saúde divergiram publicamente sobre números. Em seus três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) o poder público gastou R$ 262,8 bilhões em 2017, de acordo com o CFM. O gasto por habitante com saúde em todo o país foi de R$ 1.271,65 no ano — R$ 3,48 ao dia. Os valores ainda estão abaixo do ideal e das referências internacionais.

“Aspectos como a maior incidência de doenças crônicas, o envelhecimento da população e o impacto crescente das causas externas (acidentes, violência, etc.) têm gerado maior procura por produtos e serviços de média e alta complexidade. Por outro lado, o aumento da população de desempregados, que fez com que quase três milhões de brasileiros abandonassem os planos de saúde nos últimos anos, repercutiu na procura por atendimento em cuidados básicos e ambulatoriais”, observou o presidente do CFM, Carlos Vital, em informe do conselho.

Em nota à imprensa, o Ministério da Saúde questionou a metodologia utilizada pelo conselho. Informou que os gastos na verdade alcançaram em 2017 o valor per capita de R$ 1.320,48 — com aumento de 119% sobre 2008.

— Tem problema na gestão? Tem. Mas ninguém que estuda o tema está dizendo que é para tirar dinheiro. Até no plano privado tem problema de gestão — argumenta Heleno Corrêa, médico e pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes).

Para Ana Paula Daltoé, voluntária do grupo “Movimento SUS: nós temos, nós cuidamos”, a explicação está no pouco tempo de vida do sistema único, se levado em conta a sua dimensão:

— Uma política tão abrangente vai demorar um certo tempo para se estruturar. Simultaneamente ao processo de estruturação, você vai aprimorando o sistema. O SUS mudou o paradigma da saúde no Brasil. Se não existisse SUS, alguém que não tem dinheiro para investir no sistema privado não seria atendido de nenhuma outra forma.

Ecoando o que foi alvo de muitas críticas na 16ª Conferência Nacional de Saúde, no início de agosto, o senador Paulo Paim credita as dificuldades financeiras do momento à Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto de gastos públicos, aprovada há dois anos como instrumento de ajuste fiscal:

— A Emenda é perversa. Aprovada em 2016, congelou os investimentos públicos por 20 anos. Até lá, o orçamento da saúde só terá reposição da inflação. Essa emenda está afetando a qualidade do serviço prestado à população. Por isso, defendo a sua revogação.

Há dois meses, o parlamentar denunciou no Plenário do Senado a situação das localidades em regiões fronteiriças:

— Em 93% dos municípios estudados do Norte, Sul e Centro-Oeste, não há nenhum leito de UTI vinculado ao Sistema Único de Saúde. Em mais de um terço, não há sequer um hospital geral. Na maioria deles, a mortalidade infantil é maior do que a média brasileira e, em mais de um terço, essa mortalidade aumentou.

“Nunca tivemos um financiamento adequado para o SUS, passamos pelo subfinanciamento e hoje temos o desfinanciamento do sistema. É claro que isso tem um impacto negativo e precariza os serviços, o que faz com que as reclamações aumentem”, protestou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, no dia 14 de agosto, durante encontro com ouvidores do SUS realizado no Ministério da Saúde.

Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e diversas. No caso dos estados e do Distrito Federal, este índice deve ser de pelo menos 12% do total de seus orçamentos. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.

Atenção primária

No entender de Fábio Gomes e Eugênio Vilaça, a viabilização das redes de atenção pode atuar favoravelmente para ampliar e qualificar o atendimento, assim como para racionalizar o uso dos recursos. Essas redes permitem que municípios próximos cooperem para evitar que os pacientes deixem de receber um tratamento que outro pode oferecer, ou que algumas unidades sejam pressionadas além de sua capacidade de resposta.

As redes estão entre os requisitos para que a saúde pública opere de maneira eficiente na atenção primária, prevenindo doenças e dificultando o agravamento de moléstias.

“A forma de ação do SUS em relação às doenças cardiovasculares, com alta concentração de gastos na atenção terciária hospitalar, além de determinar resultados sanitários pobres, produz, também, resultados econômicos ruins”, observa Vilaça em seu estudo para a Opas e o Conass.

Qualificação da atenção primária favorece maior eficiência de todo o sistema (foto: Márcio Martins/Prefeitura de Belo Horizonte)

Segundo ele, acompanhamento realizado no Rio Grande do Sul mostrou que a hipertensão arterial em adultos chegava a 33,7%, sendo que 49,2% dos hipertensos desconheciam sua condição; 10,4% tinham conhecimento de serem hipertensos, mas não seguiam o tratamento; 30,1% seguiam o tratamento, mas não apresentavam controle adequado e 10,4% seguiam tratamento anti-hipertensivo com bom controle.

“A razão principal desses precários resultados, sanitários e econômicos, no controle da hipertensão arterial sistêmica, reside no enfrentamento de uma condição crônica por meio de um sistema de atenção à saúde fragmentado e voltado para a atenção às condições e aos eventos agudos”, afirma Vilaça, um dos maiores entusiastas do estabelecimento das redes de atenção, que devem ser coordenadas pelos governos estaduais.

— O que eles [gestores estaduais e municipais] precisam é definir a responsabilidade de cada ente para não ficar esse jogo de empurra. A responsabilidade é de todos, mas as tarefas precisam ser melhor distribuídas — adverte o consultor da Câmara.

Em relação a um melhor planejamento regional, há propostas de pactuação de financiamento adequado entre os gestores.

Situação do SUS preocupa senadores


O dilema entre o público e o privado

Apesar da atração que o liberalismo econômico e as privatizações têm exercido nos últimos anos, a saúde é um dos terrenos no qual a visão de negócio e de lucro ainda provoca grande controvérsia. Face aos problemas crônicos de atendimento do sistema público, especialmente na área de cirurgias e exames, não estranha que o rótulo “eficiência do setor privado” apareça em discussões sobre o assunto.

Fabio Gomes, consultor da Câmara dos Deputados, adverte para o risco de transportar para um ambiente em que estão em jogo a saúde e a vida de pessoas o modus operandi de organizações que se guiam pela lógica empresarial da venda de serviços pura e simples:

— Não se pode tratar saúde como uma mercadoria qualquer. O usuário tem fragilidades. Fragilidades de informação e a fragilidade do próprio estado de saúde.

Depois de fazer uma ressalva sobre a cautela que o país deveria ter com a entrada do capital estrangeiro no mercado nacional, Gomes diz que não há nada de errado em si na complementaridade entre medicina pública e privada. As duas modalidades podem conviver e ocupar nichos distintos em uma comunidade. Até mesmo a execução de serviços por unidades médicas particulares pagas com recursos do Estado não é necessariamente um mal, acredita o consultor. Isso inclusive é praticado no Brasil, embora os hospitais privados reclamem de defasagem na tabela de pagamento SUS.

Projeto de Lei do Senado (PLS) 412/2018, do senador Airton Sandoval (MDB-SP) determina a divulgação anual dos critérios e valores para remuneração de serviços e parâmetros de cobertura assistencial do SUS. Conforme o parlamentar, a lacuna de informação “contribui para a enorme defasagem da remuneração praticada no SUS e, consequentemente, para a difícil situação financeira em que se encontram vários serviços hospitalares contratados ou conveniados do sistema”.

Outra área de interseção entre público e privado na área de saúde é a das parcerias entre o Estado e organizações sociais sem fins lucrativos. Esse expediente pode ser uma saída quando um determinado ente (prefeitura ou governo estadual) se afirma sem condições de administrar hospitais e outros serviços. Porém, de acordo com Fábio Gomes, tem sido mais comum quando a administração municipal estourou os limites legais para pagamento de servidores, deixando esse encargo aos gestores privados.

— Tem sido questionado se esse repasse não deveria fazer parte do teto de gastos com pessoal. O grande componente de gastos na saúde é com recursos humanos, pois saúde é feita com pessoas mesmo — observa o estudioso.

As parcerias entre o Estado e as organizações sociais são mal vistas por muita gente no âmbito do SUS por sinalizarem para a privatização do atendimento. A 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada de 4 a 7 de agosto, refletiu esse posicionamento.

Em seminário promovido no dia 14 de agosto em Brasília pelo "Movimento SUS, nós temos, nós cuidamos", Domingos de Brito Filho, membro do conselho de Saúde do Distrito Federal, refutou a pecha de ineficiência atribuída muitas vezes ao sistema único. E lamentou que políticas públicas em saúde sejam emperradas por interesses partidários. Conforme o conselheiro, as propostas de terceirização do SUS com justificativas capciosas são uma constante:

— Se o SUS não está funcionando, é claro que eu vou privatizar e ainda vou ter os fatores para mostrar que o SUS pode sim ser privatizado — ironizou.

A participação do setor privado no setor da saúde, por meio de organizações sociais, é um dos pontos tocados pelo economista sênior do Banco Mundial, Edson Araújo, em relatório apresentado no dia 4 de abril na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O relatório preconiza uma ampla reforma do SUS, o que incluiria aumento de gastos com a atenção primária (postos de saúde) e redução das verbas para os serviços de média e alta complexidade (hospitais).

O economista propõe elevar de 60% para 100%  da população a cobertura da atenção primária, com a utilização dos médicos da família. O aumento da eficiência, tanto na atenção primária quanto na secundária e terciária, viria de medidas como o fechamento de hospitais pequenos, em geral ineficientes. Em contrapartida, aumentaria a oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares em grande escala. De acordo com informe da Agência Câmara, cerca de 55% dos estabelecimentos brasileiros têm menos de 50 leitos e metade da eficiência de instituições maiores, com mais de 300 leitos. “Sei que é polêmico isso, os municípios não vão querer fechar hospitais, mas podemos ser inovadores nisso”, ponderou o economista durante a audiência.

Araújo chegou à conclusão de que o aumento da eficiência, mesmo sem a diminuição global do financiamento, pode levar a ganhos de R$ 898 bilhões até 2030. A reforma seria benéfica, na opinião do deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde no governo Temer, para quem a capacidade de arrecadação do governo não comporta um sistema universal e integral.

O essencial, na opinião de Fabio Gomes, é que, sendo o serviço oferecido por instituição pública ou por instituição privada com recursos públicos, haja um acompanhamento dos resultados. O consultor da Câmara observa que cada país deve encontrar o modelo mais adequado, com vistas ao bem-estar dos cidadãos.

— Não acho que seja bom tomar decisões ideológicas — aconselha.

Nos Estados Unidos, onde o espaço para a saúde pública tem sido motivo de uma intensa guerra ideológica, o financiamento público sofre revezes na administração Trump depois de Barack Obama ter conseguido um impulso para o Medicaid (programa de saúde americano para cidadãos de baixa renda).

As queixas em torno dos preços exorbitantes dos serviços médicos privados são amplamente noticiadas e partem principalmente dos mais idosos. Na mesma semana em que os ativistas do SUS se reuniram em defesa do sistema único no auditório da FioCruz, em Brasília,  o jornal The Washington Post publicava a história da morte de Brian Jones e sua esposa Patricia Whitney-Jones. Eles desistiram de viver por causa dos altos custos do tratamento dela. A suspeita é que Brian tenha dado um tiro na mulher e se matado em seguida.

Envolvido em querelas ideológicas que redundaram na eleição de Jair Bolsonaro a presidente, o polemista Olavo de Carvalho surpreendeu-se com os preços da saúde no país que buscou para se refugiar do Brasil, quando o via governado pela esquerda. No início do ano, queixou-se em redes sociais de cobranças por tratamentos que realizara no estado da Virgínia, onde reside. Uma vaquinha coordenada por simpatizantes terminou por salvá-lo.

"Recebemos uma cobrança monstruosa de despesas médicas e impostos, e vamos precisar DESESPERADAMENTE da ajuda dos nossos amigos", escreveu Olavo em seus perfis nas redes sociais. A mensagem foi reproduzida, entre outros, pelo cantor Lobão.

Sociólogo, parlamentar de esquerda e constituinte, o falecido deputado Florestan Fernandes (PT-SP) manteve-se fiel ao SUS até o fim da vida, em 1995. Seus familiares contam que, mesmo bastante doente, recusava-se a procurar atendimento em serviços particulares, argumentando que tinha de ser solidário à população que dependia apenas do sistema único.

Independentemente da motivação ideológica, a boa gestão do SUS é um forte aliado na luta por mantê-lo público. Principalmente quando permanece na mão do Estado.

Nesse sentido, o senador Reguffe (sem partido-DF) vem apelando à Câmara dos Deputados para que não arquive o Projeto de Lei (PLS) 393/2015, já aprovado pelo Senado, que torna obrigatória a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o parlamentar, apenas com essa medida será possível interromper o ciclo em que agentes políticos e autoridades utilizam de suas influências para furar as filas das cirurgias.

"Talvez seja porque interessa a alguns deputados que essa lista não tenha que ser publicada, para que eles possam continuar utilizando suas influências para passarem pessoas para trás. Mas essa informação tem que ser pública", disse Reguffe em discurso no dia 3 de junho.


 

Democracia e saúde

Ao entrar em um hospital público no Canadá, informações como nome e horário de trabalho dos servidores são as primeiras que o usuário visualiza. No Brasil, topamos com a advertência de que é crime — artigo 331 do Código Penal — desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

O delito é punível com seis meses a dois anos ou multa, acrescentam, nos cartazes, alguns hospitais.

Sob a proteção dessas advertências, o serviço ofertado aos brasileiros nem sempre é receptivo. Cidadãos aguardam mais do que o seria razoável para conseguir até mesmo informações simples. Muitas vezes, nem conseguem obtê-las.

“Penso que é necessário não apenas defender o SUS, mas, ao mesmo tempo, arejar o debate sobre o mesmo, questionando verdades estabelecidas, principalmente aquelas previsíveis e repetidas sem crítica”, costuma dizer o médico e doutor em Saúde Pública Flávio Goulart. Em suas palestras e artigos, ele defende que se juntem os conceitos de saúde pública e democracia num sentido amplo, estendendo-os para os campos da representatividade de conselhos, da participação popular, da transparência e da comunicação.

Professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), e integrante de movimentos que discutem saúde desde os anos 80 do século passado, observou, em seminário realizado no dia 14, na FioCruz em Brasília, que os sistemas de saúde precisam da participação popular para conseguirem avançar, mas necessitam, sobretudo, de transparência e boa comunicação.

A propósito, Goulart observou que o mecanismo de representação democrática do Canadá é muito mais forte do que no Brasil. Ainda que o conselho de saúde da cidade de Montreal — onde habitam quase 2 milhões de pessoas — seja pequeno e tenha pouca presença popular, os cidadãos confiam no trabalho que está sendo feito. Até pela acessibilidade das informações.

— A questão paradoxal é que quanto mais desenvolvida é a democracia, menos esses mecanismos vão ter importância. Em Portugal e no Canadá, os conselhos de saúde são muito menores que no Brasil. Pilares de participação social no Brasil como a paridade, não tem tanta importância em outros locais — esclareceu.

Segundo o especialista, os conselhos tripartite do SUS, muitas vezes, não dão conta de informar por completo a sociedade nem do que está funcionando bem. Flávio Goulart chama isso de “ilusões participativas” em artigo no seu blog, um fenômeno que acaba por afastar a sociedade das conferências de saúde em prol de interesses corporativos.

Tire sua dúvida

De acordo com o consultor da Câmara dos Deputados, Fábio Gomes, um mal-entendido comum, agravado por circunstâncias agudas, como a dor, leva muitos usuários a buscar o sistema diretamente pelos hospitais ou serviços de emergência especializados, quando a entrada no sistema deveria ter se dado pelo posto de saúde, com a obtenção do número de registro no Cartão Nacional de Saúde. Como nos prontos-socorros é usual a prioridade para os pacientes em situação mais grave, não é raro a recusa no atendimento de pessoas com sintomas que mereceriam um cuidado imediato.

16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no início de agosto, em Brasília (foto: Conselho nacional de Saúde)

Sobre o problema envolvendo a comunicação na área de saúde, o consultor da Câmara, Fábio Gomes, concorda:

— Na minha opinião, há uma dificuldade do setor da saúde em divulgar informações do seu meio, o que prejudica o desempenho. A população tem que conhecer o lado positivo, além das questões problemáticas, para conseguir avançar.

Flávio Goulart também acredita que o temor em torno da exposição de problemas, seguida de críticas e pressões políticas, é justamente o que atravanca a maior transparência.

Ativismo

A luta por manter o SUS de pé, e em bom funcionamento, mobiliza expressivo contingente de profissionais e ativistas, mesmo que às vezes pareça uma causa destinada a pintar de branco as cabeças de um pequeno grupo de abnegados.

Servidora da carreira de meio ambiente, Ana Paula Daltoé doa parte de seu tempo livre a organizar eventos em defesa do SUS no Distrito Federal. Foi o que fez junto com seus companheiros do SUS: nós amamos, nós cuidamos no auditório da FioCruz, e no dia 20, na Associação Comercial e Industrial de Taguatinga.

O objetivo é informar a população a respeito da situação atual do setor, discutir os problemas e encontrar soluções para a boa gestão do sistema único. Além de garantir o caráter público do SUS, essas pessoas buscam converter cidadãos comuns em vigias de um patrimônio construído com muito esforço a partir das jornadas de saúde que anteciparam a Constituinte de 1987/88.

Não é à toa que o grupo de Daltoé se chama “SUS: nós temos, nós cuidamos”. Seus integrantes deixaram para trás a crença de que bastam governantes e órgãos de controle para assegurar bom atendimento, oferta adequada, manutenção de instalações e lisura nas compras e guarda de suprimentos.


SUS civilizou a saúde e resgatou a cidadania

Mesmo envolto numa nuvem de reclamações, inclusive na Justiça, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um patrimônio valioso, reconhecido inclusive por organismos internacionais. O lado bom, como o tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e a distribuição de remédios pelo programa Farmácia Popular, fica muitas vezes apagado diante das falhas noticiadas pela imprensa. É o que argumentam os especialistas.

— A realidade do SUS é heterogênea. Em alguns lugares funciona muito bem, em outros não, mas em geral o sistema tem uma produção muito grande, que muitas vezes não é visível para a sociedade, porque são divulgados mais os problemas. Há grandes avanços que precisam ser conhecidos pela sociedade para que ela valorize também — avalia o consultor de saúde da Câmara Fábio Gomes.

Antes do SUS, o acesso à saúde pública era restrito a quem tinha carteira de trabalho assinada, o que dá uma dimensão da importância da universalidade atual.

“Sem o SUS, é a barbárie”, escreveu em recente artigo para o jornal Folha de S.Paulo, o médico Dráuzio Varella, citando o professor Gonzalo Vecina, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Dráuzio diz que é totalmente a favor do SUS porque trabalhou 20 anos na área de medicina antes que o sistema existisse. “Por incrível que pareça, poucos brasileiros sabem que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que ousou levar assistência médica gratuita a toda a população”.

Transplante de córnea realizado no Hospital Universitário de Brasília (foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

O médico cita também a visão ruim que os cidadãos têm do serviço público de saúde: “Para a maioria dos brasileiros, infelizmente, a imagem do SUS é a do pronto-socorro com macas no corredor, gente sentada no chão e fila de doentes na porta. Esquecem que o SUS oferece gratuitamente o maior programa de vacinações e de transplantes de órgãos do mundo.”

A ativista Ana Paula Daltoé entende a falta de conhecimento sobre a relevância das políticas implantadas pelo SUS cooperam para que muita gente não valorize o SUS. O brasileiro consegue remédios grátis para hipertensão, diabetes e outras doenças. Financiar esses medicamentos é vantajoso para a população, mas também é para o governo. Medicar um hipertenso evita que ele sofra um infarto e ocupe um leito de UTI, e o custo de manter um doente em unidade intensiva de internação é muito maior do que o de fornecer um remédio.

Um dos serviços do SUS mais respeitados é o das cirurgias para redução de estômago, que contribuem para o controlo da obesidade e de doenças associadas, como o diabetes. As bariátricas foram motivo de muitos elogios em recente postagem sobre o tema no perfil do Facebook do Senado.

Aspectos positivos do Sistema Único de Saúde:

  • Atendimento domiciliar pela estratégia Saúde da Família
  • Tratamento de DSTs e AIDS
  • Farmácia popular
  • Adesivos de nicotina e programas de controle do tabagismo
  • Casas de parto humanizado
  • Vigilância epidemiológica
  • Vigilância sanitária
  • Banco de leite humano
  • Resgate para socorrer acidentados
  • Garantia da qualidade das transfusões de sangue nos hospitais privados
  • Maior serviço público de transplantes de órgãos do mundo
  • Hemodiálise
Comentários a publicação do Senado no Facebook mostram apoio da população a um dos serviços do SUS

Reportagem: Nelson Oliveira e Ana Luisa Araujo (sob supervisão)
Pauta, coordenação e edição: Nelson Oliveira
Coordenação e edição multimídia: Bernardo Ururahy
Pesquisa fotográfica: Ana Volpe
Operador multimídia: Aguinaldo Abreu
Infografia: Cássio Costa e Diego Jimenez
Foto de capa: Blog HRBA