Fim da escala 6x1 foi aprovado? Veja o que é verdade sobre as propostas em debate
CompartilharCom a proximidade do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, um tema tomou conta das conversas nas redes sociais: o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). Por ser um assunto que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, ele se tornou um alvo fácil para a disseminação de desinformação.
Atualmente, a legislação brasileira permite uma jornada de até 44 horas semanais, realidade comum em setores como o comércio, restaurantes e hotéis. Mas propostas em análise no Congresso Nacional buscam alterar esse modelo.
O que está sendo discutido no Senado e na Câmara?
No Senado, a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais. Começa com uma redução para 40 horas na primeira fase e diminui uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para ser votada no Plenário da Casa.
Na Câmara dos Deputados, duas propostas que tramitam juntas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça. A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, estabelece o modelo 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) e limita a jornada a 36 horas semanais. Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, também prevê 36 horas semanais, mas com uma implementação ao longo de dez anos. Agora, elas precisam ser analisadas por uma comissão especial e, se aprovadas, podem seguir para o Plenário.
Além dessas propostas, o Executivo federal enviou o PL 1.838/2026, que define o limite de 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, proibindo expressamente a redução de salários. A proposta ainda aguarda decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre como será a tramitação. Como tramita em regime de urgência, a proposta passa a trancar a pauta de votações a partir de 30 de maio.
O que vale hoje?
Apesar do avanço das discussões, nada foi aprovado de forma definitiva até o momento. O que vale é a regra atual de 44 horas semanais. O caminho legislativo ainda envolve muita discussão e o cumprimento de prazos regimentais nas duas Casas. Por isso, é importante acompanhar as decisões pelos canais oficiais.
Veja mais sobre o fim da escala 6X1 no podcast da Rádio Senado com a jornalista Ester Monteiro.
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