Senado Notícias

10/06/2026

Edição da Manhã: CCJ analisa PEC da autonomia financeira do Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça analisa a PEC 65/2023, que regulamenta o regime jurídico aplicável ao Banco Central e concede autonomia financeira e orçamentária ao órgão. Senado aprova isenção de ISS para empresas da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 e mais proteção para trabalhadores domésticos resgatados de trabalho escravo. CEsp examina a criação da Universidade Federal do Esporte. Plenário do Senado deve votar a indicação do ministro do STJ, Benedito Gonçalves, para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça no CNJ.