Senado Notícias
13/05/2026
Edição da Tarde: CCJ torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária
O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, de acordo com o projeto (PL 4560/2025) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vítimas de violência doméstica terão mais prazo para fazer a denúncia. É o que determina projeto (PL 421/2023) aprovado pela CCJ. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regulamenta as profissões de protesista e ortesista ortopédico. Comissão de Esporte (CEsp) aprova inclusão de Maria Lenk no Livro dos Heróis da Pátria.
