Senado Notícias
12/05/2026
Edição da Manhã: Senado pode votar renovação automática da CNH para motorista sem multa
O Plenário do Senado poderá votar nesta terça-feira (12) projeto que prevê a renovação automática da carteira de habilitação para motoristas que não tenham sido multados nos últimos 12 meses. Também estão na pauta propostas sobre valor mínimo de indenização para vítimas de crimes contra a vida, a liberdade e a honra; e atendimento integral no SUS para pessoas com dor crônica. A CE pode votar a exigência de prova prática para intérpretes de Libras. Já a CMA analisa a criação da Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais.
