Senado Notícias
04/12/2024
Edição da Tarde: Votação da PEC das Praias na CCJ é adiada após pedido de vista
A votação da chamada PEC das Praias foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após pedido de visto de alguns senadores. A proposta (PEC 3/2022) permite a transferência de terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares (mediante pagamento) e a estados ou municípios (gratuitamente). E mais: Aprovada a cobertura pelos planos de saúde de despesas com acompanhante do pré-natal ao pós-parto.
