Senado Notícias
07/12/2022
Edição da Manhã: PEC da Transição é aprovada na CCJ e vai ao Plenário
A PEC da Transição (PEC 32/2022) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votada nesta quarta (7) no Plenário do Senado. Senadores aprovaram também na terça, em Plenário, projeto para que tribunais de contas sejam considerados órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública (PEC 2/2017). E a comissão de juristas entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto para regulação da inteligência artificial no Brasil.
