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13/06/2022

Nesta edição: Plenário do Senado vota proposta que estabelece teto para o ICMS dos combustíveis

O Plenário do Senado deve votar, nesta segunda-feira (13), duas propostas com o objetivo de conter a alta dos combustíveis: a proposta que estabelece o teto de 17% no ICMS dos combustíveis, cobrado pelos estados (PLP 18/2022) e, também, a proposta (PEC 15/2022) que prevê benefícios tributários para os biocombustíveis. Outro projeto que está na pauta é o PLD 333/2020 que susta a portaria sobre os prazos de rotinas e contas contábeis.