Senado Notícias

20/05/2022

Destaques da semana: Senado aprova aumento da pena para crime de injúria racial

O Plenário aprovou, nesta semana, o projeto (PL 4.566/2021) que aumenta a pena para o crime de injúria racial, que passa a ser de 2 a 5 anos quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. Os senadores também aprovaram, a medida provisória, (MP 1083/2021), que abre crédito de R$ 6,4 bilhões para compra, produção e fornecimento de vacinas contra a covid-19 e, ainda, a medida (MP 1082/2021), que permite o aumento de repasse do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios.