Senado Notícias
10/12/2021
Revista da semana: PEC que viabiliza Auxílio Brasil é promulgada
A promulgação de parte da PEC dos Precatórios nesta semana garantiu a implementação do programa Auxílio Brasil. A PEC 23/2021 muda a forma de cálculo do teto de gastos, que é corrigido anualmente pela inflação. Em vez de considerar o índice medido entre julho do ano anterior e junho do ano corrente, a atualização do teto passará a usar a inflação acumulada entre janeiro e dezembro. E mais: Senado aprova medida que prorroga desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
