Senado Notícias

14/10/2020

Nesta edição: senadores propõem revogar parte da lei que permitiu soltura do traficante André do Rap

Senadores apresentaram projetos para revogar o dispositivo que permitiu a soltura do traficante André do Rap. Pela lei atual, a cada 90 dias a prisão preventiva precisa ser revisada. Sem isso, a prisão pode ser considerada ilegal. Os projetos ainda aguardam a designação de relatores. Nesta quarta (14), o Supremo Tribunal Federal julga o caso para decidir o prazo das prisões preventivas e se o presidente do STF tem o poder de derrubar decisões liminares de outros ministros da corte.