Senado Notícias
09/09/2020
Nesta edição: Senado vota pena maior para quem maltratar cães e gatos
Senadores votam nesta quarta (10) pena maior para quem maltratar cães e gatos (PL 1.095/2019). A prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais poderá ser punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Outra proposta prevê crédito especial para escolas particulares que sofreram com a pandemia. Já o PL 5.013/2019 cria um cadastro de pessoas condenadas por crime de estupro.
