Senado Notícias

10/09/2020

Nesta edição: Senado aprova pena de prisão para quem maltratar cães e gatos

Senadores aprovaram na quarta (9) pena maior para quem maltratar cães e gatos (PL 1.095/2019). A prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais poderá ser punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Para começar a valer, depende da sanção do presidente.

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