Senado Notícias

28/08/2020

Revista da semana: Senado decide mudar vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

O Senado decidiu retirar o artigo 4º do PLV 34/2020 (texto alterado da medida provisória 959), que prorrogava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. Por ter sido modificado pelos senadores e deputados, o texto depende de sanção presidencial para começar a valer. E mais: Visite o Congresso Nacional por meio de um tour virtual 360°.

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