Senado Notícias

19/05/2020

Nesta edição: Senadores votam novamente proposta que flexibiliza regras jurídicas de direito privado

Os senadores devem analisar nesta terça (19) proposta que cria regras transitórias para o regime jurídico privado. O projeto foi aprovado pelo Senado em abril e passou pelo aval dos deputados. Na Câmara, o PL 1.179/2020 foi modificado. Entre as mudanças, está a retirada do trecho que previa a redução da comissão paga por motoristas de aplicativos às empresas de transporte. E mais: Senadores devem votar também nesta terça projeto (PDL 1277/2020) que suspende o calendário de provas do Enem. 

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