Senado Notícias

18/05/2020

Nesta edição: Competência para alterar calendário eleitoral é do Congresso, decide STF

Na última quinta (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou decisão liminar da ministra Rosa Weber que mantém as normas vigentes em relação ao calendário eleitoral. O Partido Progressistas pedia a flexibilização dos prazos da eleição municipal, prevista para outubro deste ano, por conta da covid-19. E mais: Senado analisa projeto (PL 1798/20) que permite que mulheres registrem ocorrência contra o agressor pela internet ou por telefone.

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