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11/08/2026
Criação do Estatuto do Jovem Aprendiz tem aprovação da CAS e vai ao Plenário do Senado
A proposta que institui o Estatuto do Jovem Aprendiz, com cotas entre 5% e 15% de acordo com a quantidade de trabalhadores da empresa, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (11). O texto prevê como público-alvo adolescentes, jovens de até 24 anos e pessoas com deficiência. O contrato de aprendizagem deverá ter duração de dois anos. Os aprendizes terão direito a vale-transporte e regras para férias. O projeto (PL 6461/2019) segue para votação no Plenário do Senado.
