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15/07/2026
Projetos para melhorar fornecimento de água a famílias de baixa renda têm aprovação da CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta (15), projetos que pretendem melhorar o fornecimento de água para famílias de baixa renda em regiões de seca. Uma das propostas (PL 896/2026) prevê alinhar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais. Outro projeto aprovado (PL 6384/2025) institui o Auxílio Caixa d'Água Social, para reduzir efeitos da falta de água sobre famílias no Semiárido.
