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08/07/2026

CDH aprova propostas para conter violência contra mulheres e pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (8), propostas que aumentam penas para quem comete violência contra mulheres (PL 3662/2025)  e contra pessoas com deficiência (PL 4598/2025). Projetos para agilizar a localização de pessoas desaparecidas também foram aprovados na comissão (PL 306/2025) e (PL 3543/2025).