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15/07/2026
Aprovado projeto que regulariza áreas de igrejas e associações sem fins lucrativos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), o PL 1.905/2023 que prevê mudança nas regras da regularização fundiária urbana para áreas de igrejas e associações sem fins lucrativos. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
