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07/07/2026
Aprovado projeto que endurece penas para violência sexual digital contra menores
Nesta terça (7), o Senado aprovou o PL 3.066/2025, que aumenta para até 6 anos as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, também nos casos em que houver uso de inteligência artificial. A proposta também endurece a punição para quem produz, divulga ou comercializa pela internet ou redes sociais conteúdo de violência sexual contra menores e classifica diversos desses crimes como hediondos. O texto segue para sanção presidencial.
