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15/07/2026
Agenda | Estatuto do Aprendiz, trabalho por aplicativos e regras penais
Comissão de Assuntos Sociais debate criação do Estatuto do Aprendiz. Comissão de Ciência e Tecnologia discute prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Comissão de Direitos Humanos avalia aumento de pena em caso de estelionato cometido em contexto de violência doméstica ou de relacionamento amoroso Comissão de Assuntos Sociais realiza audiência sobre trabalho por aplicativos. Plenário vota que endurece as penas de crimes quando cometidos contra profissionais da saúde e educação.
