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15/06/2026
Propostas na pauta da CAE visam facilitar importações para pesquisa e incentivar os esportes
Proposta para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (16), visa facilitar a importação de equipamentos e insumos para atividades de pesquisa científica e tecnológica (PL 2374/2019). Outra proposta para análise amplia o acesso à Lei de Incentivo ao Esporte ao permitir a empresas privadas e pessoas físicas obter recursos por meio de incentivos fiscais para o financiamento de projetos (PL 2735/2024).
