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16/06/2026
Proibição de cortes nos orçamentos das agências reguladoras é aprovada na Comissão de Infraestrutura
O projeto que proíbe cortes ou bloqueios no orçamento das agências reguladoras foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) e segue em regime de urgência para análise no Plenário do Senado. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Representantes dessas agências estiveram na comissão e defenderam a proposta (PLP 73/2025).
