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06/05/2026
Projeto cria dispositivo de emergência para mulheres vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que cria o programa Mulher Alerta, com distribuição de dispositivos de emergência para mulheres em situação de violência doméstica. O aparelho permitirá contato imediato com as forças de segurança. A comissão também aprovou propostas para agilizar exames periciais de vítimas e ampliar o acesso à saúde para pessoas com deficiência.
