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13/05/2026
Projeto cria crime de negligência contra animais e endurece punições
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos contra animais e tipifica como crime a negligência nos cuidados básicos. A proposta prevê prisão de dois a cinco anos, com aumento da pena em casos de tortura, morte do animal ou divulgação das agressões nas redes sociais. O texto também cria um sistema nacional de prevenção e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
