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21/05/2026

Parlamentares rejeitam dispositivos de veto presidencial à LDO

O Congresso Nacional derrubou quatro dispositivos do veto parcial nº 51 de 2025, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com a decisão de deputados e senadores, os trechos rejeitados seguem para promulgação. Os dispositivos tratam das condições para transferências voluntárias de recursos federais a municípios de menor porte.