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11/05/2026
Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates vendidos no Brasil
O presidente Lula sancionou sem vetos a lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos de chocolate vendidos no Brasil. A nova regra também determina mudanças na rotulagem para diferenciar chocolate, achocolatado e produtos sabor chocolate. A medida vale para produtos nacionais e importados e entra em vigor em maio de 2027.
