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13/05/2026
Agenda | Educação alimentar, publicidade não educativa e política para alunos com altas habilidades
Comissão de Assuntos Sociais avalia educação alimentar e nutricional nos currículos da educação infantil e ensino fundamental. Comissão de Constituição e Justiça vota projeto que tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária. Comissão de Ciência e Tecnologia debate incentivos à inovação e à pesquisa no setor de saúde. Comissão de Direitos Humanos analisa regulamentação da veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos. Plenário vota política para estudantes com altas habilidades ou superdotação.
