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07/04/2026
Regime de ensino especial passa na Comissão de Educação e pode seguir para a Câmara
Nesta terça (7), a Comissão de Educação (CE) aprovou em turno suplementar o projeto que institui regime especial de ensino para estudantes impedidos de ir às aulas. A medida deve valer para jovens com problemas de saúde, em período de gestação ou amamentação. Se não houver recurso para votação em Plenário, o PL 899/2024 segue para a Câmara.
