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09/04/2026
"PL da Dosimetria": análise do veto está marcada para 30 de abril
A análise do veto ao chamado "PL da Dosimetria" já tem data: 30 de abril. Essa decisão foi comunicada nesta quinta (9) pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Vetada integralmente pelo presidente Lula, a medida beneficia condenados por crimes contra o Estado Democrático, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023.