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16/04/2026

Ideia legislativa propõe ampliar internação de menores infratores

A ideia legislativa apresentada pela mãe de uma adolescente assassinada pelo então namorado, também menor, pode virar lei. A ideia apresentada ao Senado propõe ampliar o tempo de internação para adolescentes que cometam atos infracionais graves, como homicídio e feminicídio. A sugestão atingiu mais de 20 mil apoios no Portal e-Cidadania e será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovada, poderá se transformar em projeto de lei.