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12/11/2025
Descontos associativos em benefícios do INSS podem ser proibidos
Depois de ser aprovado pelo Senado, segue para sanção o projeto que proíbe descontos de mensalidades associativas em benefícios geridos pelo INSS (PL 1.546/2024). Pelo texto, também serão maiores as exigências para concessão de crédito consignado, que além de precisar de autorização expressa do contratante, deverá contar com autenticação de múltiplos fatores.
