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11/11/2025
Comissão de Segurança Pública aprovou uso do FUNPEN na formação de servidores e policiais
Os servidores do sistema penitenciário nacional e policiais penais poderão ter cursos de formação, especialização e capacitação continuada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). O projeto passa a ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
