Notícias
08/10/2025
Proposta de Emenda à Constituição flexibiliza período de descanso de motoristas profissionais
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) analisou proposta de emenda à Constituição que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. A PEC prevê pontos obrigatórios de parada e descanso nas rodovias, com condições básicas de segurança e higiene. O texto admite o fracionamento do descanso em viagens longas até que a cobertura das rodovias seja adequada. A matéria recebeu pedido de vista e voltará à pauta.
