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07/10/2025
Projeto que impede contingenciamento de recursos do INPI tem aprovação da CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que impede o contingenciamento de recursos do orçamento para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão federal que concede patentes, entre outras ações (PLP 143/2019). Mas alguns senadores argumentaram que o contingenciamento é uma ferramenta importante para o Poder Executivo.
