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01/10/2025
CCJ aprova mais rigor no combate ao crime organizado
Aumento de penas, mudança na progressão e no regime inicial fechado, além da definição de novos tipos penais. O projeto (PL 4809/2024) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça intensifica o rigor contra o crime organizado e no combate a crimes praticados com violência. O texto segue para ser analisado no Plenário do Senado.
