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01/10/2025
CCJ aprova inclusão da violência digital na Lei Maria da Penha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que estende a proteção da Lei Maria da Penha ao ambiente digital. A proposta inclui perseguição online, chantagem e exposição da intimidade entre os crimes reconhecidos pela lei. O objetivo é coibir práticas de violência contra a mulher em meios eletrônicos e dar mais clareza à atuação do Judiciário. Se não houver recurso, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
