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15/10/2025
Avança proibição do aborto após 22° semana mesmo em casos de anencefalia e estupro
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto (PL 2.524/2024) que determina a proibição de aborto após a 22ª semana de gestação mesmo em casos de anencefalia e estupro. A exceção fica para casos de risco de morte da mãe. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
