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07/10/2025

Ajuda financeira para famílias com crianças órfãs está em debate na CCJ

O apoio financeiro a famílias de crianças e adolescentes órfãos foi discutido nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão analisa o PL 2329/2021, que Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). O texto está sendo relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).