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02/09/2025
Lei da Ficha Limpa: aprovada mudança na contagem do prazo de 8 anos de inelegibilidade
O Senado aprovou o projeto que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade de políticos condenados ou que renunciaram ao cargo. O prazo passa a ser contado a partir da decisão judicial, da perda de mandato, da renúncia ou de condenação por tribunal colegiado. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatado no Senado por Weverton (PDT-MA), segue para sanção presidencial.
