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04/08/2025
Damares Alves sugere novo Plano Nacional de Direitos Humanos
Na segunda audiência de avaliação do Plano Nacional de Direitos Humanos, especialistas defenderam a aprovação de uma lei para o plano, que está em vigor desde 2009 por um decreto presidencial. A audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e abordou as diretrizes ambientais do documento.
