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21/05/2025
Senado aprova Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou, nesta quarta (21), a criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que uniformiza e simplifica procedimentos para a emissão de licenças ambientais em território nacional. A legislação aprovada estabelece licenciamentos automáticos por adesão e compromisso, expedidos a partir da autodeclaração do empreendedor, desde que não haja alto impacto ambiental e que se cumpra pré-requisitos estabelecidos pela autoridade licenciadora.
