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24/04/2025
Pauta | normas eleitorais, acessibilidade em praias e sustentabilidade
Comissão de Constituição e Justiça realiza audiência pública sobre mudanças nas normas eleitorais. Comissão de Direitos Humanos debate os desafios para a efetiva participação das famílias no ambiente escolar. Comissão de Relações Exteriores discute as negociações do tratado global de combate à poluição por plásticos. Plenário vota requisitos mínimos de acessibilidade em praias.